Exercícios Fontes do Direito

EXERCICIOS
FONTES DO DIREITO POSITIVO

1) Carlos Augusto, proprietário de uma grande loja de reprodução reprográfica, ajustou com a empresa MBR, por meio de um tipo de contrato denominado leasing (ou arrendamento mercantil), que a MBR cederá, mediante pagamento de R$ 70.000,00 (dois mil reais) mensais, 83 (oitenta e três) máquinas fotocopiadoras a serem utilizadas nos seus estabelecimentos. Durante a vigência do contrato, surgiu controvérsia não solucionável nem pelas cláusulas contratuais, nem pelas normas legais que regulam o leasing. Submetida a questão a um corpo de advogados das duas empresas, entenderam estes que a controvérsia poderia ser solucionada por meio da utilização de elementos de integração do Direito. Então, puderam resolver o impasse criado, a partir de regras encontradas em institutos semelhantes ao leasing, mais especificamente normas que regulam os contratos de compra e venda e de locação. Diante da hipótese levantada, responda ao que se pede:
a) Quando os advogados mencionaram a utilização de elementos de integração do Direito, a que estavam se referindo? Justifique.
b) No caso anteriormente estabelecido, qual ou quais foram o(s) elemento(s) de integração das normas jurídicas utilizados? Fundamente.
c) Transcreva o trecho (ou os trechos) do texto que comprovam a resposta anterior.

2) Paulo celebrou contrato de seguro de seu automóvel com a seguradora YKX Seguros. Igualmente, José também celebrou contrato de seguro, com a referida empresa. Ambos os veículos foram furtados: o de Paulo, em via pública de uma grande cidade, onde fora deixado aberto e com as chaves em seu interior; enquanto o de José, apesar de também ter sido deixado aberto, ocorreu em uma pequena cidade, onde era costume deixar os veículos abertos. Ocorre que, por força de lei, em contrato de seguro, o segurado (aquele que vai ter seu bem garantido de riscos futuros) não pode agravar os riscos a que se submeteu a seguradora (aquela que se obriga a uma indenização,