Exercícios de Lei Penal no Espaço

Exercícios de aplicação – Penal I
Prof Jocleber
Responda às questões. Justifique e aponha os amparos legais.
CASO 1
Um cruzeiro marítimo turístico brasileiro saiu do Porto de Santos em 23 de fevereiro do corrente em direção a Portugal. No mar territorial de Portugal, em 28 de fevereiro do corrente, um canadense disparou sua arma com animus necandi em um passageiro egípcio, vindo a feri-lo gravemente. Em função dos ferimentos, no dia 07 de março, o referido passageiro veio a morrer em Lisboa.
- Houve algum crime? Qual?
- Em que local ocorreu o crime? (referência ao país)
- Em que data ocorreu o crime?
- A lei penal brasileira pode ser aplicada ao suposto autor do delito? Fundamente.
CASO 2
Um Navio da Marinha Mercante brasileira saiu do Porto de Santos em 15 de janeiro do corrente em direção a Espanha. No mar territorial da Espanha, em 20 de janeiro, um canadense disparou sua arma com animus necandi em um passageiro egípcio, vindo a feri-lo gravemente. Em função dos ferimentos, no dia
07 de março, o referido passageiro veio a morrer em Madri.
- Houve algum crime? Qual?
- Em que local ocorreu o crime? (referência ao país)
- Em que data ocorreu o crime?
- A lei penal brasileira pode ser aplicada ao suposto autor do delito? Fundamente.
CASO 3
Um cruzeiro marítimo turístico brasileiro saiu do Porto de Santos em 23 de fevereiro do corrente em direção a Portugal. No alto-mar, em 28 de fevereiro, um brasileiro disparou sua arma com animus necandi em um passageiro egípcio, vindo a feri-lo gravemente. Em função dos ferimentos, no dia 07 de março, o referido passageiro veio a morrer.
- Houve algum crime? Qual?
- Em que local ocorreu o crime? (referência ao país)
- Em que data ocorreu o crime?
- A lei penal brasileira pode ser aplicada ao suposto autor do delito? Fundamente.
- Quando começa a correr a prescrição do referido crime?
CASO 4
MARIA cometeu aborto no Canadá, local em que aquela prática não é considerada criminosa. Em
seguida,