Exercício sobre Controle de Constitucionalidade

DISCIPLINA: D. CONSTITUCIONAL II
EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO – 2013.1
PROFESSORA: JACYARA F.SOUZA

ALUNO (A):__________________________________________________________
OBSERVAÇÕES IMPORANTES:
AS QUESTÕES RASURADAS SERÃO ANULADAS;
CADA QUESTÃO TEM PESO 0,5.
CADA QUESTÃO SÓ TEM UMA RESPOSTA CORRETA,
1. A ação direta de inconstitucionalidade estadual:
(a) pode ser proposta perante o Tribunal de Justiça para controlar as omissões da Constituição Federal que afetem o Estado-membro respectivo.
(b) pode ser proposta perante o Tribunal de Justiça para impugnar lei estadual ou municipal contrárias à Constituição Estadual.
(c) pode ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal para impugnar lei estadual contrária à Constituição Federal.
(d) não existe no sistema brasileiro de controle da constitucionalidade.

2. Parecer normativo da Consultoria Geral da República, aprovado pelo Presidente da República:

(a)pode ser objeto de impugnação mediante ação direta de inconstitucionalidade.
(b)não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, porque tem natureza administrativa.
(c)só pode ser objeto de controle de legalidade, não de constitucionalidade.
(d)só pode ser impugnado em controle difuso de constitucionalidade.

3. A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade que declarar a inconstitucionalidade de tratado internacional, devidamente ratificado e promulgado pelo Estado brasileiro,
(a) será nula, uma vez que tratados internacionais não podem ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
(b) produzirá apenas efeitos "ex tunc", uma vez que, pelo princípio da soberania, os Estados estrangeiros não poderão ser vinculados ao cumprimento de tal decisão.
(c)dependerá de posterior manifestação do Senado Federal para suspender a execução do tratado na ordem jurídica interna.
(d)produzirá efeitos "erga omnes" e vinculante, resultando na inaplicação do tratado na ordem jurídica interna.

4. A