EXERCÍCIO DIREITO CIVIL VI

CIVIL VI SEMANA 2
Caso Concreto 1
Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança proposta pelo banco exigindo o pagamento dos R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) com juros e correção monetária. Preocupado com a situação Marcelo lhe procura e pergunta se é obrigado a pagar a dívida toda deixada por seu pai. Explique sua resposta. R- não, abertura da sucessão se deu em 20/09/2009 no exato momento da morte, e pelo princípio da saisine art. 1784, Marcelo se tornou titular dos direitos deixado por seu pai. Marcelo vai ser obrigado a pagar apenas 50 mil, pois a dívida fica limitada a herança deixada pelo o falecido.
Caso Concreto 2
Renato tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento deixando a totalidade de seus bens da parte disponível para eventuais filhos que suas filhas tiverem. Pergunta-se:
1) Considerando-se a ordem de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a prole eventual? Explique sua resposta.
R- sim, através de testamento art. 1799 I CC 2) A quem caberá a administração desses bens enquanto não houver filhos? Explique sua resposta. R- em regra quem vai administrar será aquele a quem se atribuirá a herança da prole eventual. arts. 1775 e 1800 §1ºCC 3) Renato faleceu em 10 de janeiro de 2011 e sua filha Júlia tem seu um filho em 15 de maio de 2014. O filho de Júlia pode exigir a sua parte da herança deixada em testamento pelo avô? Explique sua resposta. R- não tem direito a receber herança, pois o prazo para conceber é de 2 anos. Art.1800§ 4º CC

Questão Objetiva
Assinale com V (Verdadeiro) e F(Falso). As