Exercício CPP

426 palavras 2 páginas
EXERCÍCIO:
Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/09/2013, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/03/2013, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina, por confundi-la com aquela, ocasião em que Carolina (que estava grávida) caiu de joelhos no chão, lesionando-se.
A vítima, muito atordoada com o acontecido, ficou por um tempo sem saber o que fazer, mas foi convencida por Amanda (sua amiga e pessoa a quem Gisele realmente queria lesionar) a noticiar o fato na delegacia. Como estava em um intercâmbio solicitou a sua mãe que fosse até à delegacia de polícia, onde esta noticiou o fato em 18/08/2013 e efetuou a representação contra Gisele. Tão logo voltou do intercâmbio, mais precisamente no dia 18/09/2013, Carolina compareceu à delegacia e prestou depoimento, ratificando a representação que foi efetuada por sua mãe contra Gisele. Por orientação do delegado, Carolina foi instruída a fazer exame de corpo de delito, o que não ocorreu, porque os ferimentos, muito leves, já haviam sarado. O Ministério Público, na denúncia, arrolou Amanda como testemunha.
Em seu depoimento, feito em sede policial, Amanda disse que não viu Gisele bater em Carolina e nem viu os ferimentos, mas disse que poderia afirmar com convicção que os fatos noticiados realmente ocorreram, pois estava na casa da vítima quando esta chegou chorando muito e narrando a história. Não foi ouvida mais nenhuma testemunha e Gisele, em seu interrogatório, exerceu o direito ao silêncio.

Na denúncia o promotor de justiça, mencionou ser impossível formulação de proposta de suspensão condicional do processo, ou de qualquer outro benefício, e, além disso, tal dado deveria figurar na condenação ora pleiteada para Gisele como outra circunstância agravante, qual seja,

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