Exercício 2

Não, Wilson não pode responder por tentativa de homicídio, pois esta ocorre diante de uma execução iniciada e não consumada por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, II, CP). O caso dá conta de arrependimento eficaz (art. 15 ,CP), uma vez que Wilson, após realizar o ato executório em sua totalidade, e por vontade própria, salva seu amigo Junior. A consequência é o afastamento da tentativa, sendo que Wilson responderá apenas pelos atos já praticados.

Caso Junior viesse a falecer, não seria caso de arrependimento eficaz e sim de homicídio simples consumado (art. 121, caput, CP). O fato de Wilson tê-lo levado ao hospital, por espontânea vontade, com intuito de salvá-lo, faz incidir ao crime a circunstância atenuante do art. 65, III, b, CP.

2.

A) O Magistrado deveria absolver Mario sumariamente, (415, III, CPP), pois o fato não constituiu infração penal, já que o meio utilizado por Mário para matar Luciano era absolutamente ineficaz (art. 17, CP), tornando-se o caso, crime impossível.

B)

O recurso cabível, caso Mario fosse pronunciado, seria o Recurso em Sentido Estrito (581, IV, CPP), no prazo de 5 dias. O endereçamento se daria da seguinte forma: a petição de interposição direcionada para o juiz a quo e as razões direcionadas para o Tribunal de Justiça.

3.

A tese defensiva aplicável à Larissa é a que ela incorreu em erro sobre elemento constitutivo do tipo incriminador (art. 20, caput, CP), pois desconhecia a elementar (não tinha conhecimento do conteúdo da caixa). A ausência do elemento do tipo exclui o dolo (a senhora não sabia que carregava drogas), contudo, o artigo permite a punição por crime culposo, o que não é o caso, pois o art. 33 da Lei 11.343/06 não admite esta modalidade, assim o fato é atípico.

4.

A)

Joana não cometeu crime algum, pois sequer houve conduta de sua parte. O mero fato de hospedar-se em hotel não constitui crime. Já Maurício cometeu o crime de estelionato (171, caput, CP), mas por ter cometido