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Exercício 3 – Prática Trabalhista - X Semestre
Prof. Daniel de Brito
Prazo: 24/07/14

Bossa Nova & Cia, loja de roupas e sapatos de luxo, demitiu Elis
Regina, alegando que, por ser o estabelecimento de “classe”, seriam mantidas apenas pessoas de boa aparência e que, ademais, deveriam as funcionárias apresentar atestado de esterilização, “para que não houvesse riscos de afastamento do serviço”. Ao reclamar da situação, a trabalhadora foi bastante humilhada, em público, na frente de colegas e clientes, momento o qual ocorreu a demissão.
Durante a permanência no emprego Elis laborava das 8h às 14h, sem intervalo para descanso e alimentação, de segunda a domingo, podendo folgar 2 (dois) domingos por mês. Ainda, a empregada era obrigada a passar por uma revista intima realizada após o fechamento do estabelecimento, diariamente, sendo este realizado pelos seguranças da loja, estes todos homens.
Desta forma, a empregada, buscou auxílio da Justiça Trabalhista onde postulou as verbas rescisórias, a percepção em dobro da remuneração pelo período de afastamento indevido, tudo acrescido de danos morais a serem arbitrados pelo Juízo, tendo em vista as graves humilhações sofridas e dano moral pela revista intima obrigatória.
Além de que, também pleiteou horas extras referentes aos intervalos intrajornada e seus reflexos e os descansos semanais remunerados DSR não concedidos.
O Juízo de primeira instância julgou a ação procedente em parte, determinando a reintegração, contra a vontade da Reclamante, que alegara em Juízo não ter nenhum ambiente para retornar àquele emprego. O Juiz do Trabalho também negou o pedido de revista íntima, considerando que por não haverem clientes no momento da revista e por esta ser realizada em sala separada dos demais funcionários, fato provado pela reclamada, não caracterizava dano moral a empregada.
Ainda, apesar de ter julgada procedente o pedido de horas extra, negou o pedido de pagamento do DSR, afirmando que o