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Exercícios DIRCONS1 – Profa. Solange Gonçalves Dias - Federação: competências

1. (OAB/107) No exercício da competência legislativa concorrente:
a) a União edita normas gerais e específicas;
b) a União, os Estados e os Municípios legislam em sistema de cooperação;
c) os Estados poderão editar normas gerais e específicas, caso inexista lei da União, fixando normas gerais;
d) as normas gerais produzidas pelos Estados prevalecem sobre as normas gerais supervenientes da 'União.

2. (OAB/110) Sobre a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, é correto dizer que:
a) a lei complementar fixará normas para a cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal;
b) a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrário;
c) a União, os Estados e o Distrito Federal estão autorizados a editar normas gerais e específicas para atender suas respectivas peculiaridades;
d) na falta de lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.

3. (Magistratura -173) Assinale a incorreta: no âmbito da legislação concorrente da União, Estados e Distrito Federal:
a) a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais;
b) a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados;
c) a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário;
d) à falta de lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência –Iegislativa plena para atender a suas peculiaridades.

4. (Magistratura - 168) Legislar sobre custas dos serviços forenses é competência:
a) privativa da União;
b) privativa dos Municípios;
c) concorrente da União, Estados e Distrito Federal;
d) privativa dos Estados.

5. (MP/81) Indique a alternativa em que a União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência legislativa