Exercicios de fixação

Páginas: 6 (1388 palavras) Publicado: 30 de maio de 2012
1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada
(A) rígida, por ser seu processo de alteração mais dificultoso que o de elaboração das demais espécies normativas, e formal, por constar de documento escrito solenemente aprovado pelo Poder Constituinte ( x ).
(B) rígida, por ser imutável, e outorgada, por ter sido elaborada com a participação popular ( )(C) flexível, por ser passível de alteração, e formal, por prever forma específica para a sua modificação ( ).
(D) flexível, por ser passível de alteração, e outorgada, por ter sido elaborada sem a participação popular ( ).
( E) semi-flexível, pois apresenta dois processos de alteração: um para o que é materialmente constitucional e o outro para o restante (formalmente) ( )..2. O art. 7o, inciso XXVII, da Constituição Federal, que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais "proteção em face da automação, na forma da lei", pode ser considerado norma constitucional de eficácia
(A) contida, por ter aplicabilidade imediata, não necessitando de norma regulamentadora ( ).
(B) limitada, por não ter aplicabilidade imediata, necessitando de normaregulamentadora ( x ).
(C) plena, por ter aplicabilidade imediata, não necessitando de norma regulamentadora ( ).
(D) plena, por ter aplicabilidade imediata, mas passível de restrição por norma regulamentadora ( )
(E) limitada, mas de princípio programático ( ).

3.As Emendas Constitucionais de Revisão e as Emendas Constitucionais promulgadas até a presente data guardam, entresi, a seguinte semelhança:
(A) são normas constitucionais produzidas a partir de certos limites estabelecidos pelo Poder Constituinte Originário ( ).
(B) foram aprovadas pelo quorum de 3/5 dos membros do Congresso Nacional, em dois turnos de votação ( ).
(C) foram produzidas pelo Poder Constituinte Decorrente, responsável pela organização dos Estados-membros ( ).
(D) puderamser elaboradas no momento imediatamente seguinte à promulgação da Constituição Federal ( ).
(E) foram todas aprovadas pelo quorum especial de maioria absoluta ( ).


4.Os documentos que organizam os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, a partir das competências a eles conferidas pela Constituição Federal, são denominados, respectivamente:
(A) Constituição doEstado, Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei Orgânica Municipal ( ).
(B) Lei Orgânica Estadual, Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei Orgânica Municipal( ).
(C) Constituição Estadual, Constituição do Distrito Federal e Constituição Municipal( ).
(D) Constituição Estadual, Constituição do Distrito Federal e Lei Orgânica Municipal( ).

5.São aquinhoados com o atributo daintangibilidade, compondo o chamado cerne fixo da Constituição:
(A) o princípio da separação dos poderes e a forma federativa de Estado ( ).
(B) os direitos coletivos e ainda o voto direto, secreto, obrigatório e periódico( ).
(C) o processo legislativo e as normas de participação social ( ).
(D) a dignidade da pessoa humana e a prestação de serviço público ( ).
(E) ocapítulo da comunicação social ( )




6.A Constituição Federal intitula, como fundamentais, os seguintes direitos e garantias:
(A) a taxa de juros reais de 12% ao ano, a impenhorabilidade do bem de família e a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos ( ).
(B) a gratuidade do registro de nascimento aos reconhecidamente pobres, a impenhorabilidade do bem de família e o mandado desegurança ( ).
(C) a impenhorabilidade do bem de família, a taxa de juros reais de 12% ao ano e a ação civil pública ( ).
(D) o direito de herança, a indenização ao condenado por erro judiciário e o mandado de segurança coletivo ( ).
(E) os direitos trabalhistas elencados na Constituição ( ).

7.As normas de eficácia plena e contida têm em comum
(A) a possibilidade de serem aplicadas,...
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