exercicios de Constitucional

EXERCÍCIOS

Nas questões de 1 a 6, assinale Falso ou Verdadeiro, conforme o caso.

Questão 1.
(f ) A Constituição brasileira atual não prevê a possibilidade de exercício direto de poder pelo povo, ficando esse encargo atribuído aos representantes eleitos.

Questão 2.
( f ) Povo e população são conceitos de mesmo significado e conteúdo.

Questão 3.
( f ) O modelo brasileiro de divisão de poderes não prevê o sistema de freios e contrapesos.

Questão 4.
( v ) A Constituição não reconhece a existência de desigualdades regionais no Brasil

Questão 5.
( ) Nos termos constitucionais, a concessão de asilo político é direito líquido e certo do estrangeiro sob perseguição política.

Questão 6.
( ) A igualdade entre os Estados é criação da atual Constituição brasileira, não sendo encontráveis, no Direito Internacional, notas de sua concepção e existência até a data de promulgação da Carta Magna do Brasil.

Assinale a alternativa CORRETA
QUESTÃO 7
Em relação ao Poder Judiciário:
A) A sujeição dos demais Poderes e dos órgãos do Poder Judiciário às decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, configura a eficácia contra todos e o efeito vinculante, consoante dispõe o § 2º do art. 102 da Constituição Federal de 1988.
B) declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida pra tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente, para a adoção das providências necessárias no prazo de trinta dias.
C) funcionará junto ao Superior Tribunal de Justiça o Conselho da Justiça Federal com a finalidade de, na forma da lei, exercer a supervisão administrativa e orçamentária, a correição e o poder disciplinar em relação à Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
D) aos juízes federais compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro e Município.
E) compete ao Superior Tribunal de Justiça