Exercicio

LISTA DE EXERCÍCIOS DE LEGISLAÇÃO CURSO – AGENTE PENITENCIÁRIO Professor: Marcelo Lara

01) A Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, tem como fundamento: a) a dignidade da pessoa humana; b) o fundamentalismo cultural, religioso ou econômico; c) a necessária distinção entre gêneros e classe social para se compreender o real sentido dos direitos humanos; d) a proteção aos seres humanos que compõem os povos apenas dos países signatários da Carta das Nações Unidas.

2) Acerca da Declaração Universal dos Direitos do Homem, julgue os itens a seguir. I De inspiração iluminista, encontra raízes no liberalismo e no enciclopedismo do período de transição entre a idade moderna e a idade contemporânea. II Corresponde ao tratado firmado no âmbito da Organização das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial. III Possui natureza jurídica de ato de organização internacional e, como tal, é fonte nãocodificada de direito internacional público. IV Conforma declaração de princípios que, apesar de serem respeitados pela comunidade internacional, não integram o ordenamento jurídico brasileiro. V Como norma de direito internacional, gera obrigações jurídicas apenas para Estados que a tenham subscrito e ratificado. Estão certos apenas os itens a) I e III. b) I e IV. c) II e IV. d) II e V.

03) Os direitos humanos, tal como compreendidos hoje, surgiram como uma reação a) à barbárie da I Grande Guerra. b) à chamada Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União Soviética. c) à miséria na África e ao regime de segregação racial na África do Sul. d) ao holocausto e às demais barbáries perpetradas durante a Segunda Grande Guerra.

04) A respeito do status jurídico dos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos no Brasil, assinale a alternativa correta: a) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos