Exercicio jurisdicao

EXERCÍCIOS JURISDIÇÃO

1 •Parte superior do formulário Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos de a) jurisdição voluntária b) jurisdição contenciosa. c) ação ordinária. d) ação sumária.
Parte inferior do formulário

2 • Parte superior do formulário
Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo. a) Uma das características da jurisdição é a aptidão para a coisa julgada; por conseguinte, somente haverá jurisdição se houver coisa julgada material. b) O princípio do juiz natural tem por finalidade garantir a prestação da tutela jurisdicional por juiz independente e imparcial. c) A capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação. d) A convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo.
3 • Parte superior do formulário
Em relação à jurisdição, é INCORRETO afirmar que: a) As causas cíveis serão processadas e julgadas pelos órgãos jurisdicionais, nos limites da sua competência, ressalvada às partes a liberdade de instituírem juízo arbitral. b) A perpetuatio jurisdicionis consiste na regra que compõe o sistema de estabilidade do processo, segundo a qual a competência fixada na propositura da ação e com o despacho inicial não mais se modifica. c) A exceção da perpetuatio jurisdicionis pode ocorrer quando houver modificação do estado de fato, como a mudança de domicílio do réu, ou em razão da ampliação do teto da competência do órgão em razão do valor da causa. d) A exceção da perpetuatio jurisdicionis pode ocorrer em razão de supressão do órgão judiciário, pela alteração superveniente da competência em razão da matéria ou da hierarquia.
4. Acerca da função jurisdicional, da ação e suas características, julgue os itens seguintes (V ou F). ( ) Uma das características da atividade jurisdicional é a sua inércia, razão pela qual, em nenhuma hipótese, o juiz deve determinar, de ofício, que se inicie o processo. ( ) A função