Exercicio - Introdução ao Direito

EXERCÍCIO DE REVISÃO – 1 NVA
Questão 1) Identifique e explique a argumentação de Hart que assinala as dificuldades de responder: o que é o Direito?
- Subjetivo; - Imprevisível; - Não exato; - Interpretativo.

Questão 2) Discorra sobre a diferença entre casos-padrão e casos-limite? casos-padrão: Uma aplicação direta da lei.
Casos-limite: Casos indeterminados, não há um conceito claro para visualizar a aplicação do dispositivo legal.

Questão 3) Identifique as características do jus-naturalismo?

Direito justo em que todas as normas são corretas e morais.
Abstrato; Geral; Atemporal.

Questão 4) Descreva porque o positivismo jurídico possui a característica de ser estabelecido pelo binômio tempo/espaço?
Espaço: Cada país, estado ou nação possui um ordenamento jurídico próprio. possui um local e um espaço determinado e certo para aplicação da lei.
Temporal: Ela muda de acordo com o tempo.

Questão 5) Identifique e discorra a relação do positivismo jurídico com a força (coerção) a partir do elemento da vontade, poder e violência?
Vontade: Conteúdo as normas jurídicas.
Poder: entendido como complementar a vontade.
Violência: Monopólio do estado e legitimo da força.

Questão 6) Identifique qual foi o acréscimo feito por Hart a teoria de Austin?

I- Ordens gerais;
II- Ordens permanentes
III- Hábito geral de obediência
IV- Soberania

Questão 7)Explique quais são as características assinalas por Austin no caso hipotético do assaltante de banco e descreva a sua relação com o sistema jurídica a partir da perspectiva do autor?
Hart apresenta o exemplo de um assaltante de banco para exprimir a idéia dessas formas de expressão humana. Lança mão desse artifício para melhor demonstrar o aspecto distintivo que nos leva a falar em ordem do assaltante, ao invés de um simples pedido ou imploração, pois quando o assaltante diz ao bancário para passar o dinheiro, não está fazendo um pedido, mas dando uma ordem, apesar de não ser o superior hierárquico do