Exercicio gest o publica

Economia e Gestão Pública - 18/05/2015
_____________________________________________________________________________
1) O que é accountability?
R – É a responsabilização dos governantes, ou seja, é a obrigação de um órgão ou pessoa prestar conta.

2) Existe accountability nas Finanças Públicas? Explique.
Sim. Geralmente é feita por auditorias independentes ou do tribunal de contas.

3) Quais são as formas contemporâneas de accountability democrática?
1 - Processo Eleitoral; 2- Controle Institucional; 3- Regras Estatais Temporais.

4) Quais são os instrumentos de accountability nas Finanças Públicas? Explique cada um deles.
Processo eleitoral: Financiamento de campanhas eleitorais; Controle institucional durante o mandato; comissões parlamentares de inquérito; regras de discussão, publicização e accountability horizontal do orçamento (processo de elaboração do PPA, LDO e LDA); Tribunal de contas; Auditorias financeiras internas (secretarias de controle interno e corregedoria da união); Orçamento participativo.
Regras Estatais Intertemporais: Regras de restrição orçamentária e de responsabilidade fiscal; Limites de endividamento público; Ementas inflacionárias.

5) Quais são as recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para a transparência orçamentária?
O padrão recomendado pela OCDE para transparência orçamentária que deve ter um caráter abrangente, abarcando todas as receitas e despesas do governo de modo que os necessários trade-offs entre diferentes opções de politicas possam ser avaliados claramente pela população.

6) Qual a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal e como ela pode contribuir no processo de accountability nas Finanças Públicas?
Objetivou a melhorar a gestão fiscal de todos os níveis de governo, mas, sobretudo, apontou para um novo padrão de responsabilização politica mútua entre a União e os governos subnacionais.

7) O que é a Public Choice? Explique qual é a sua proposta teórica.
É o estudo dos processo de