Exercicio direito do consumidor

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Professor (a): Marília Nobre Miranda
Curso: Direito
Turno: Matutino
Período: 8º
Semestre: 2012.2
Disciplina: Direito do Consumidor.
Valor: 4 pts

EXERCÍCIO DE DIREITO DO CONSUMIDOR

➢ Orientações de como responder:

- Pode ser respondido em dupla ou individualmente.

- As respostas devem ser manuscritas e em folha pautada.

- As respostas devem ser fundamentadas.

- TODOS deverão entregar no dia 27/09/2012.

1- Diga se há relação de consumo e se houver qual artigo do CDC que fundamenta essa relação. (valor 1pt)

A relação de consumo configura-se na soma de FORNECEDOR + CONSUMIDOR. Na falta de um desses pólos, está descaracterizada a relação de consumo, não incidindo o CDC.

a) Médico veterinário e dono de cachorro.

Há relação de consumo. Conforma art. 2º do CDC: “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.

b) Vizinha que teve a casa atingida pelo fogo de um incêndio na casa dos vizinhos que se iniciou devido a explosão de aparelho eletrônico.

Não se aplica o CDC. Não se configura relação entre um fornecedor de produtos ou serviços.

c) Representante de uma minoria que se sentiu ofendido com campanha publicitária.

Há relação de consumo, conform art 37, parágrafo 2º do CDC

d) Pessoa que ganha amostra grátis de perfume.

Há relação de consumo , conforme art 39, parágrafo único do CDC

e) Fábrica de roupas íntimas e fabricante de tecidos.

Há relação de consumo se a pessoa jurídica comprovar vulnerabilidade na relação de consumo., conforme art 17 e 19 do CDC.

2- Maria das Dores, brasileira, desempregada, moradora do bairro Santa Rita, compra um novo liquidificador da Marca X, nas Lojas Vende Mais Barato que apresenta sérios defeitos, ora não liga, ou quando liga não desliga. Diante do problema ela dirige-se a loja