exercicio 5

Páginas: 46 (11496 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
REEXAMINADO PELO PARECER CNE/CP nº 3/2006
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 15/5/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação
UF: DF
ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia
RELATORAS: Clélia Brandão Alvarenga Craveiro e Petronilha Beatriz Gonçalves eSilva
PROCESSO Nº: 23001.000188/2005-02
PARECER CNE/CP Nº:
COLEGIADO:
APROVADO EM:
5/2005
CP
13/12/2005
I – RELATÓRIO


Introdução

O Conselho Nacional de Educação, em 2003, designou uma Comissão Bicameral,
formada por conselheiros da Câmara de Educação Superior e da Câmara de Educação Básica,
com a finalidade de definir Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia.Primeiramente, tratou-se de rever as contribuições apresentadas ao CNE, ao longo dos últimos
anos, por associações acadêmico-científicas, comissões e grupos de estudos que têm como
objeto de investigações a Educação Básica e a formação de profissionais que nela atuam, por
sindicatos e entidades estudantis que congregam os que são partícipes diretos na
implementação da política nacional deformação desses profissionais e de valorização do
magistério, assim como individualmente por estudantes e professores do curso de Pedagogia.
A seguir foi promovida uma audiência pública, no mês de dezembro daquele ano, na
qual ficou evidente a diversidade de posições em termos de princípios, formas de organização
do curso e de titulação a ser oferecida.
Com a renovação periódica dos membros doCNE, em maio de 2004, a Comissão
Bicameral foi recomposta e recebeu a incumbência de tratar das matérias referentes à
formação de professores, dando prioridade às diretrizes curriculares para o curso de
Pedagogia. Esta comissão aprofundou os estudos sobre as normas gerais e as práticas
curriculares vigentes nas licenciaturas, bem como sobre a situação paradoxal da formação de
professores paraa educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental. Submeteu, à
apreciação da comunidade educacional, uma primeira versão de Projeto de Resolução. Em
resposta a essa consulta, de março a outubro de 2005, chegaram ao CNE críticas, sugestões
encaminhadas por correio eletrônico e postal ou por telefone, assim como expressos nos
debates para os quais foram convidados conselheirosmembros da Comissão.
Deste modo, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia, a seguir
explicitadas, levam em conta proposições formalizadas, nos últimos 25 anos, em análises da
realidade educacional brasileira, com a finalidade de diagnóstico e avaliação sobre a formação
e atuação de professores, em especial na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino
Fundamental, assim comoem cursos de Educação Profissional para o Magistério e para o

exercício de atividades que exijam formação pedagógica e estudo de política e gestão
educacionais. Levam também em conta, como não poderia deixar de ser, a legislação
pertinente:
-

-

Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, art. 205;
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), arts.3º, inciso
VII, 9º, 13, 43, 61, 62, 64, 65 e 67;
Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001), especialmente em seu item IV,
Magistério na Educação Básica, que define as diretrizes, os objetivos e metas,
relativas à formação profissional inicial para docentes da Educação Básica;
Parecer CNE/CP nº 9/2001, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Formação de Professores daEducação Básica, em nível superior, curso de
licenciatura, de graduação plena;
Parecer CNE/CP nº 27/2001, que dá nova redação ao item 3.6, alínea “c”, do Parecer
CNE/CP n° 9/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de
licenciatura, de graduação plena;
Parecer CNE/CP nº 28/2001 que dá nova redação ao...
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