EXERCICIO 16 PE A 13

2ª FASE – XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO CIVIL
EXERCÍCIO 16 – PEÇA 13

ENUNICADO:

Anita Malfatti trabalhou como copeira no escritório central da empresa Foco Direto Ltda., situada ao lado de sua casa, no período de agosto de 2013 a agosto de 2014. Antes disso trabalhou durante 12 anos no aeroporto de Congonhas em São Paulo/SP, norteando os aviões com bandeiras sinalizadoras na pista de pouso de aviões.
Sob o fundamento de que é portadora de surdez parcial adquirida no trabalho e que a moléstia profissional equipara-se a acidente de trabalho, Anita Malfatti, inconformada por ter sido demitida por indisciplina ao provocar a discórdia entre seus pares, ajuizou ação de rito ordinário visando responsabilizar a empresa Foco Direto Ltda. por supostos prejuízos físicos que teve por conta das atividades desempenhadas na função.
Anita Malfatti instruiu a ação com exame audiométrico recente, comprobatório da perda auditiva, e formulou pedido de pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da sua capacidade laborativa, além de importância não inferior a 500 salários mínimos, a título de danos morais.
Questão: considerando que a ação foi distribuída perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP e que a juntada do mandado de citação foi realizada há 10 dias, como advogado da empresa Foco Direto Ltda., apresente a peça processual adequada para defender os interesses da empresa no processo.

Segunda Fase OAB – XV EXAME UNIFICADO
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