EXERC CIOS RESOLVIDOS PARA FIXA O dia 14 de junho

EXERCÍCIOS RESOLVIDOS PARA FIXAÇÃO
1) MARQUE V (VERDADEIRO) OU F (FALSO) PARA AS ASSERTIVAS ABAIXO:

A) A propriedade industrial é composta por Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial e Marca. (V)
B) Apesar de existir tratados no qual o Brasil é signatário, o registro é feito em um órgão nacional: INPI (V)
C) Ao mesmo tempo em que existe a lei pátria, há também tratados internacionais que criam território comum sobre a matéria. (V)
D) Tratados Internacionais em que o Brasil seja signatário tem proteção em nível internacional. (V)
E) A invenção e a marca são protegidas por registro, e modelo de utilidade e desenho industrial são protegidos por patentes. (F)

Invenção e Modelo de Utilidade são protegidos por patente, já a marca e o desenho industrial são protegidos por registro.

F) O que inicia o procedimento para concessão da patente é o DEPÓSITO. (V)
G) Não existe previsão de encerramento de pedido de patente, fala de prazo mínimo. (V)
Dêem uma olhadinha no art.40 da Lei de Propriedade Industrial.
H) CNPJ gera aquisição de personalidade, podendo adquiri-lo o empresário individual. (F)
Pelo amor de Deus meninos, não cometam esse terrível engano! CNPJ não gera aquisição de personalidade!!!!!!!!!! Que adquire personalidade JURIDICA é a sociedade. Uai, a Firma Individual (empresário ou comerciante individual) não é sociedade!
Dêem uma lida no art.966 e 985 do CC.
O exercício da empresa pelo empresário individual se fará sob uma firma, constituída a partir de seu nome, completo ou abreviado, podendo a ele ser aditado designação mais precisa de sua pessoa ou do gênero de atividade.
2) O que se entende por Estado da Técnica?
É um conjunto composto por tudo aquilo que está no conhecimento geral, mas também técnico. Para entender esse conceito, peço que vocês leiam do art.8º ao 15 da Lei de Propriedade Industrial 9279/96.
(Claro que algumas noções são referentes somente a algumas áreas)

3) O que se entende por marca? Sua proteção decorre do que?
Gente, Marca é