Exerc cios de Conceito

Exercícios de Conceito – 1° Período – 2015 IS
1. Ao “A”. Concordo com sua justificativa, o direito da personalidade é intransmissível e irrenunciável. Não dando direito ao seu credor fazer essa cobrança.

2. Sim, para que ele viva com dignidade essa pensão mensal pode ser paga pela fundação. Toda a pessoa jurídica (mesmo as associações) de direito privado responde subjetiva ou objetivamente pelos danos que os seus administradores causarem a terceiros.

3.a) É preciso mais de uma pessoa (ou de uma só pessoa, no caso de empresa individual de responsabilidade limitada, art. 44, inciso VI/CC) ou um conjunto de bens destinados a uma finalidade específica (elemento de ordem material); um ato de constituição, estatuto ou contrato social e respectivo registro no cartório competente (elemento formal); e que o objetivo da pessoa jurídica seja lícito.
b) Associações: São P.J. de direito privado constituídas de pessoas que reúnem seus esforços na procura de fins não econômicos (art. 53), tem aspecto eminentemente pessoal voltado para os interesses exclusivos dos seus integrantes.Sociedades: Celebram sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e partilha, entre si, dos lucros alcançados.

4.a) Será de um ano, quando o curador foi nomeado pelo juiz. Três anos quando o ausente deixou procurador que cuidasse dos seus interesses.

b) Em primeiro lugar, vem o cônjuge não separado judicialmente, depois o herdeiro presumido, seja legítimo ou testamentário, depois quem tiver direito sobre os bens do ausente e, por fim, os credores. O artigo não o diz, mas o companheiro também deve ser incluído nesse rol. O Ministério Público também pode pedir a sucessão provisória, decorrido o prazo do art. 26, se não houver.

c) Não, durante a sucessão provisória 50% desses rendimentos devem ficar para caso o ausente apareça, dando direito aos herdeiros apenas a outra metade. Para o ausente não ser prejudicado. Se