EXERC CIOS COISAS

EXERCÍCIOS 1) Tarsila adquiriu determinado lote íngreme. A entrada se dá pela parte alta do imóvel, onde chegam a luz e a água. Iniciada a construção da casa verifica-se que para realizar adequadamente o escoamento do esgoto, as tubulações, deverão necessariamente transpassar subterrâneamamente o imóvel vizinho limítrofe de propriedade de Charles. Não há outro caminho a ser utilizado, pois se trata de região rochosa, impedindo construções subterrâneas ou qualquer outra medida que não seja excessivamente onerosa. De posse de parecer técnico, Tarsila procura por Charles a fim de obter autorização para a obra. Sem justo motivo, Charles não consente, mesmo ciente de que tal negativa inviabilizará a construção do sistema de saneamento do imóvel vizinho. Buscando um acordo amigável, Tarsila propõe o pagamento de valor de indenização pela área utilizada, permanecendo a recusa de Charles.
Considere que você é o advogado de Tarsila, responda os itens a seguir empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
A) Há alguma medida judicial que possa ser tomada, em vista de obter autorização para construir a passagem de tubulação de esgoto?
Cabe a propositura de ação de obrigação de fazer com base no art. 461 do CPC, fundada no art. 1.286 do CC, o nome dessa ação é Ação de Passagem Forçada com Pedido de Liminar.
B) Considere que houve paralisação da obra em razão do desacordo entre Tarsila e Charles. Há alguma medida emergencial que possa ser buscada objetivando viabilizar o sistema de saneamento?
Sim, existe duas medidas emergenciais que são: o pedido de concessão de medida liminar cominado com multa pelo descumprimento da medida liminar, conforme o artigo 461, §3º do CPC, e o pedido de concessão de tutela antecipada na forma do art. 273, § 3º do CPC.
2) José proprietário de imóvel situado na Avenida Itália, n° 120, na cidade de Salvador Bahia, concluiu a edificação de 100 baias, destinadas a criação de porcos sem a observância de