EXERC CIO DE PR TICA PENAL 1

EXERCÍCIO DE PRÁTICA PENAL - AULAS DE 09 E 12/09/2014

Pedro era advogado militante no interior de São Paulo e se dirigiu ao 2.º Distrito Policial para entrevistar o seu cliente José, que estava preso. Lá chegando, o Delegado de Policia Titular informou que, sendo o crime imputado ao cliente como hediondo e também por normas do Distrito Policial, havendo necessidade de que a conversa com o seu cliente fosse na presença de um Investigador de Polícia, pelas citadas regras de segurança, o Investigador ficaria a observá-los. O advogado não concordou com estas providências, pois desejava entrevistar seu cliente reservadamente.

Produzir peça cabível na espécie.

HABEAS CORPUS Preventivo
Estrutura:
1 - Endereçamento completo (sem abreviaturas): Juiz de Direito da Vara Criminal.

2 - Qualificação completa Impetrante (advogado), OAB, escritório, etc.

3 - Verbo: impetrar

4 - Autoridade Coatora (contra ato do...)

5 - Paciente (em favor de...), qualificação completa.

6 - Fulcro: art. 5.º, LXVIII, da Constituição Federal e artigos 647 “usque” 667 do CPP.

7 - Fatos: soltas - ameaça de prisão.

8 - Fundamento Jurídico: tese - prostituição não é crime (princípio da legalidade, art. 1.º do CP); art. 5.º, LXI, da CF: ninguém pode ser preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

9 - Pedidos: a concessão da ordem impetrada, decretando-se a expedição do salvo-conduto em favor das pacientes - base art. 660, § 4.º, do CPP, como medida da mais lídima justiça.

10 - Encerramento: Nestes termos, Pede deferimento.

Local, data, OAB, n.º

QUESTÕES
1) O que é reabilitação?
2) O que é perdão?
3) Em que peça processual são trazidas aos autos as lesões sofridas pela vítima em processo-crime por infração ao artigo 129, “caput”, do Código Penal?
4) Relacione três crimes considerados hediondos.
5) Estabeleça a diferença entre a concussão e a corrupção passiva.