EXERC CIO DE FIXA O DE ETICA

O juiz não poderá exercer função no processo em que a) for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes. b) ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia. c) seu parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for diretamente interessado no feito. d) tiver aconselhado qualquer das partes. e) ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

O juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I. Se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
II. Se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
III. Se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
IV. Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções (defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito) ou servido como testemunha.
Avalie as assertivas acima e marque a alternativa CORRETA. a) Apenas as assertivas I e IV estão corretas. b) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. c) Apenas as assertivas II e III estão corretas. d) Todas as assertivas estão corretas.

Qual é a diferença entre Ministério Público Federal e Procuradoria da República?
MPF é a instituição una e indivisível. Procuradoria da República é a representação física do MPF, individualizada em cada capital de estado e nos municípios onde existem varas da Justiça Federal.

Qual a diferença entre Procuradoria da