Exerc cio AULA 2 ok

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
UNIDADE – NOVA AMÉRICA
CURSO DE DIREITO
ALUNO: MAGNO LUIZ VILLELA Matrícula: 2011.01.15602 -3
DIREITO CIVIL VI
Ciente do Professor(a): - Rio ___/_____/2014
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EXERCÍCIO AULA 2
Caso Concreto 1
Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança proposta pelo banco exigindo o pagamento dos R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) com juros e correção monetária. Preocupado com a situação Marcelo lhe procura e pergunta se é obrigado a pagar a dívida toda deixada por seu pai. Explique sua resposta. R: Não, Marcelo só pagará apenas o valor correspondente ao ativo do patrimônio sucessível. Assim, dos R$ 130.000,00, Marcelo pagará, R$ 50.000,00 e nada receberá no acervo hereditário, não podendo o credor atingir o patrimônio pessoal do herdeiro para receber o restante do seu crédito, por força do Principio do Benefício de Inventário, previsto no art. 1792 do CC.

Caso Concreto 2
Renato tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento deixando a totalidade de seus bens da parte disponível para eventuais filhos que suas filhas tiverem. Pergunta-se:
1) Considerando-se a ordem de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a prole eventual? Explique sua resposta.

R : Sim, sob a forma da substituição fideicomissária, conforme autoriza o art. 1799, I do CC, c/c o art. 1952 no prazo de até 2 anos para ser concebido