Exercícios sobre regime de bens

Páginas: 7 (1722 palavras) Publicado: 26 de maio de 2012
Direito de Família – Profa. M.Sc Cláudia Locateli - Regime de bens


OAB 2009.03 João e Maria, às vésperas do casamento, firmaram documento particular, e não por escritura pública, por meio do qual optaram pelo regime da separação de bens. Eles viveram aparentemente bem durante dez anos, mas, no início de 2006, Maria requereu separação litigiosa fundamentada em provas irrefutáveis, que foijulgada procedente. Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve:
A) determinar a ratificação do pacto antenupcial.
B) aplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens.
C) declarar nulo o pacto particular e aplicar as regras do regime da comunhão parcial de bens.
D) decidir pela divisão, em partes iguais, do patrimônio comum, independentementeda forma e da data de aquisição.

* Magistratura SC 2008 - 12. Assinale a alternativa INCORRETA.
a) O pacto antenupcial só terá validade quando celebrado por escritura pública e sua eficácia está condicionada ao posterior enlace matrimonial.
b) É possível a alteração do regime de bens no curso do casamento, desde que autorizado judicialmente, devendo tal pedido ser feito de maneira motivadapor ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas, e ressalvados os direitos de terceiros.
c) São incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento celebrado sob o regime de comunhão parcial de bens.
d) O cônjuge casado sob o regime de separação final nos aquestos poderá prestar fiança ou aval independentemente da outorga uxória ou marital. (Pode vender bens particulares, doar.
e) No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, cabendo, todavia, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens
adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.

01 Quanto ao regime de bens, está correto dizer que: (Procurador da República do Ministério Público Federal)a) O pacto antenupcial está restrito aos tipos e características dos regimes de bens previstos pelo Código
b) No caso do regime de separação de bens, o patrimônio de cada cônjuge permanece distinto e independente;
c) Os aqüestos comunicam-se, qualquer que seja o regime, mas somente provado o esforço comum;
d) Por se tratar de efeito patrimonial do casamento, é possível a aposição, no pactoantenupcial, de condição suspensiva ou resolutiva.

02) Analise as proposições e indique a alternativa correta: (Juiz Substituto - Distrito Federal)
I. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento do maior de sessenta e da maior de cinqüenta anos; F, 70 anos
II.  Sem o consentimento do cônjuge, não pode o outro, mesmo no regime da separação de bens, alienar imóveis particulares, salvo seo contrário, e de forma recíproca, tiver sido estipulado em pacto antenupcial; F
III.  É lícita, salvo no caso de separação obrigatória de bens, a estipulação, na escritura antenupcial, de doações recíprocas, ou de um ao outro, contanto que a liberalidade não exceda à metade dos bens do doador. V
a) todas as proposições são verdadeiras;
b) todas as proposições são falsas;
c) apenas uma dasproposições é verdadeira;
d) apenas uma das proposições é falsa.

03) Assinale V ou F nas seguintes afirmativas: (Ministério Público de Minas Gerais)
a) ( F ) O regime de bens é imutável e a mulher com mais de 60 (sessenta) anos só pode se casar pelo regime da separação bens;
b)  ( V ) Com a morte de um dos cônjuges separado judicialmente, o estado civil do sobrevivo passa a ser viúvo;
c) ( F) Os nubentes têm liberdade, antes de celebrado o casamento, de escolher o regime de bens, desde que sejam apenas os regimes ali descritos, não podendo estipular cláusulas diversas do estabelecido em um dos regimes previstos pelo CCB; MESCLA
d)  ( F ) Dentre os impedimentos absolutos e relativos para o casamento, então, respectivamente, o incesto e a idade inferior a 16 (dezesseis) anos...
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