Exercícios para oab

Páginas: 17 (4128 palavras) Publicado: 23 de novembro de 2011
EXERCÍCIOS – PENAL E PROCESSO PENAL - OAB –

1. Arlindo Orlando, primário, bons antecedentes e com residência fixa, foi preso por ter subtraído, com emprego de ameaça, uma bicicleta no supermercado Carrefusca, no dia 23 de abril de 2010. Conduzido a 16ª DP por policiais militares foi autuado em flagrante e mantido preso na carceragem da Polinter. Dois dias após a prisão, a autoridadepolicial lhe entrega “nota de culpa”. Arlindo contrata um advogado para que o mesmo providencie sua liberdade. Redija a peça processual cabível.

2. Tício, em 05 de fevereiro de 2008, praticou um homicídio doloso contra Mévio. Tício foi preso imediatamente. Foi lavrado o flagrante por autoridade competente, e o inquérito já dura 30 dias, sem que tenha havido o relatório.
Elabore a peça processualem favor de Tício.

3. João Antônio, portador de bons antecedentes e auxiliar de escritório, com registro em carteira, residente na Rua 1, nº 2, em Guarulhos, foi preso em flagrante no dia 1º de abril de 2011 por suposta infração ao art. 157, caput do CP, momentos após a subtração ocorrida, de posse do relógio, carteira com documentos, dinheiro e aliança de casamento de Maria das Dores.Assinaram o auto de prisão em flagrante as pessoas presentes, quais sejam, o condutor, a testemunha, Luciana, que reconheceu sem sombras de dúvidas o preso. João Antônio utilizou-se do direito constitucional ao silêncio, não desejando que sua família fosse avisada, e não indicando defensor. A cópia do auto de prisão em flagrante foi remetida ao fórum, recebida no sábado, no plantão judicial, edistribuída à 1ª Vara Criminal. Procurado no sábado de manhã pela família do preso, o que fazer?

4. Carlos Augusto, brasileiro, casado, com residência à Rua Toneleros, 54, Rio de Janeiro, foi preso em flagrante pela prática de tráfico ilícito de drogas - art. 33 da Lei 11.343/06, ao ter sido encontrado com 3kg de cannabis sativa (maconha) bem como uma balança e plásticos para endolamento da droga. Olaudo pericial prévio confirmou tratar-se de substância entorpecente. Após lavratura do APF nº 021-2343/09, o autuado contrata os seus serviços como advogado. Apresente a peça processual cabível em benefício de Carlos Augusto.
Advogado Dr. Pedro Castanheira, OAB/RJ 8.541

5. O Delegado de Polícia representou ao Juiz de Direito afim de que fosse decretada a prisão temporária de João,alegando que ele estava sendo investigado por crimes de estelionato e furto e que se tratava de pessoa sem residência fixa, sendo a sua prisão imprescindível para as investigações. O Juiz, após ouvir o Ministério Público, decretou a prisão temporária por 5 (cinco) dias, autorizando, desde logo, a prorrogação da prisão por mais 5 (cinco) dias, se persistissem os motivos que levaram a sua decretação.Foi expedido o mandado de prisão. Sem ser preso, João soube da decisão e procurou um advogado para defendê-lo.
Como advogado de João, redija a peça processual mais adequada a sua defesa.

6. Floriano Abelha, conhecido como “rei das navalhas”, foi indiciado no inquérito policial por ter indícios relevantes de que ele matou a vítima Horácio dos Santos, no dia 28/01/2000, por volta das23:00 horas, no interior da Academia da Cachaça, situada na Rua 28 de Setembro, 180 - Vila Isabel, após uma acirrada discussão com a vítima, rapidamente sacou uma arma de fogo efetuando dois disparos contra a vítima, ocorrendo o óbito no local do fato em decorrência dos ferimentos causados pelos projéteis da referida arma, cuja discussão ocasionada por divergência entre eles. O MP não ofereceudenúncia no prazo de 15 dias, tendo em vista que o indiciado responde o processo em liberdade. O pai da vítima, Sr. Paulo Oliveira dos Santos contratou os serviços profissionais do advogado Paulo Marinho. Redija a peça processual cabível.

7. No dia 10 de janeiro de..., por volta das 12h, na confluência das ruas Maria Paula e Genebra, Maria da Penha teve seu relógio subtraído por Felisberto,...
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