EXERCÍCIOS DIREITO ELEITORAL ESTACIO

Páginas: 12 (2968 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2014
1 - Analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da imediaticidade do sufrágio é característica do sistema eleitoral brasileiro. II. O sufrágio é universal, direito público subjetivo, que cabe a todos os nacionais, sem restrições. III. No sistema brasileiro inexiste exceção à regra do voto direto. IV. O requisito de idade mínima, como condição de elegibilidade, deve estar preenchido na datado certame e não na do registro. V. É cabível a oponibilidade de inelegibilidade de ordem constitucional até no momento da diplomação. Estão corretas as afirmativas:

a) III, IV e V.
b) I, IV e V.
c) II, III e IV
d) I, II, IV.
e) I, III e V.

2 - De acordo com as disposições legais e constitucionais vigentes, assinale a opção incorreta.

A) Os analfabetos podem votar e ser votados,desde que tenham realizado o alistamento eleitoral.
B) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
C) Diversamente do que ocorre com as leis em geral, compete ao TSE expedir instruções para a fiel execução do Código Eleitoral e das demais normas eleitorais.
D) O Código Eleitoral contém normas destinadas aassegurar a organização e o exercício de direitos políticos: precipuamente, os de votar e ser votado.
e) Nem todo cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo.
3 – O Sufrágio
a) é um direito público de natureza política que tem o cidadão de eleger, ser eleito e participar da organização e da atividade do poder estatal.
b) universal, concedido a todos os nacionais, não ocorre no Brasil, postoque só podem votar e ser votados os que previamente se alistarem.
c) não é direito, constituindo-se no exercício do direito de votar e ser votado, através de escrutínio secreto.
d) é sempre restrito, pois depende de determinadas condições possuídas apenas por alguns cidadãos, como é o caso da exigência de idade mínima para determinados cargos.
e) tem, na Constituição da República Federativa doBrasil, o mesmo sentido de voto e escrutínio.
4 – Em relação ao MP eleitoral, assinale a opção correta:
a) As funções eleitorais do MPF perante os juízes e as juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral, função que cabe a procurador da República que oficie junto ao juízo incumbido do serviço eleitoral de cada zona.
b) Compete ao procurador regional eleitoral exercer as funções doMP nas causas de competência do TRE respectivo, além de dirigir, no estado, as atividades do setor, subordinado ao procurador-geral eleitoral.
c) Inexistindo membro do MP que oficie perante a zona eleitoral, ou estando este impedido ou, ainda, recusando-se ele, justificadamente, a oficiar, o juiz eleitoral local deverá indicar ao procurador regional eleitoral o substituto a ser designado membrodo MP estadual ou do DF.
d) O procurador regional eleitoral poderá ser destituído, antes do término do mandato de dois anos, por iniciativa do procurador-geral eleitoral, com anuência da maioria absoluta do TSE.
e) O procurador regional eleitoral age por delegação do procurador- geral eleitoral e é designado entre os procuradores regionais da República no estado e no DF, ou, onde não houverprocuradores regionais, entre os procuradores da República vitalícios.
5 - Considere as assertivas:I. Referendo é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional.II. Plebiscito é uma consulta posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, para conceder-lhe eficácia ou pararetirar-lhe a eficácia.III. A iniciativa popular é garantida pela CRFB/88. IV. Em razão do sistema representativo, a CRFB adota o voto indireto. Está correto o que se afirma SOMENTE no(s) item(ns):
a) III e IV.
B) I e III.
c) III.
d) II e III.
E) II.
Identifique as assertivas corretas: I  O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Privado Interno. II  A alteração da legislação e do...
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