Exercícios direito do consumidor - semana 7 a 14 - estácio

Páginas: 7 (1740 palavras) Publicado: 11 de junho de 2013
Consumidor

Semana 7
Empresa que explora cartão de crédito lançou no mercado o chamado cartão de crédito mega bônus, atraindo milhares de consumidores de baixa renda com a expectativa de que estavam realmente adquirindo um cartão de crédito pelo qual teriam um crédito pessoal que permitiria adquirir produtos e serviços, pagando a respectiva fatura em dia determinado, como normalmente ocorretodos os tipos de cartão de crédito. Em contraprestação, teriam que pagar certa mensalidade. Apenas depois de receber o cartão, já no momento de desbloqueá-lo, o consumidor era informado de que não havia qualquer crédito aprovado para o usuário do cartão, e que para usá-lo como instrumento de compras de produtos e serviços teria antes que depositar a quantia necessária? O que se chama de cartãoprépago. À luz do CDC, essa prática é permitida? O que alegaria você em favor de um consumidor que tendo adquirido um cartão de crédito/mega bônus depois pretendesse desfazer o negócio? Resposta justificada. Resposta: Essa prática não é permitida, por se tratar de propaganda enganosa, conforme art. 37, p. 1° CDC.


(OAB - MT 2006) Nas relações de consumo, em matéria de publicidade o ônus da prova é:A) do consumidor.
B) do consumidor, podendo ser invertido quando for verossímil a alegação ou hipossuficiente o consumidor.
C) de quem patrocina a mensagem publicitária podendo ser invertido quando for verossímil a alegação.
D) de quem patrocina a mensagem publicitária.


Semana 8
Maria de Fátima pleiteia indenização por dano moral contra a Casa Bahia decorrente da recusa injustificada devenda a crédito. Alega que embora não houvesse qualquer restrição ao seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, a ré lhe negou o parcelamento para a aquisição de uma geladeira, mesmo tendo apresentado seu sogro como avalista para a compra pretendida. A conduta arbitrária da ré teria lhe causado vergonha e humilhação, pois injusta a negativa de crédito. Procede a pretensão de Maria? Aconduta do fornecedor pode ser considerada uma prática abusiva? Resposta justificada. Resposta: Não. Os consumidores não podem ser discriminados. Outorga de crédito é uma deliberalidade. Art. 39.

Celso comprou uma passagem aérea pela Internet. Três dias depois resolveu desistir da compra, com o que a empresa aérea só concorda se Celso pagar uma multa. Alega que Celso não pode desistir da compraporque o contrato está perfeito e acabado. Está correto o entendimento da empresa aérea?
A) sim, porque o consumidor desistiu do contrato.
B) sim, porque não cabe ao fornecedor ficar atrelado as dúvidas do consumidor.
C) não, porque o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias da data contratação. Art. 49
D) não, porque o prazo de reflexão é de dois dias da data dacontratação, logo, já teve o prazo expirado.


Semana 9
Maria, em decorrência de complicações em sua saúde, teve prorrogada sua internação em Unidade de Tratamento Intensivo acobertada pelo plano de saúde que contratara. Todavia, o diretor do hospital comunicou a seus familiares que a referida prorrogação deveria ser custeada por recursos próprios uma vez que a seguradora não a havia autorizado,ao argumento de que, apesar do plano cobrir procedimentos cirúrgicos, o contrato prevê expressamente o número de dias de internação em UTI, os quais já estavam
esgotados. Inconformada, pretende a autora, judicialmente, a declaração de nulidade da referida cláusula. Há fundamento jurídico para a pretensão de Maria? Resposta: Sim. Súmula 302 STJ.

Antonio, beneficiário do plano de saúde daempresa X há dez anos, necessita ser submetido a uma angioplastia, mas a empresa X se recusa a dar cobertura ao tratamento porque há no contrato cláusula expressa e clara que exclui da cobertura o fornecimento de prótese, órtese, stent, marcapasso, etc. No caso é correto afirmar:
A) a cláusula é abusiva porque o CDC não admite nenhuma limitação ao direito do consumidor.
B) a cláusula é válida...
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