exercícios de fixação

Páginas: 44 (10999 palavras) Publicado: 8 de outubro de 2014
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO


01) (TJ 2ª instância/Técnico Judiciário/2002) Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos atos processuais, segundo o disposto no Código de Processo Civil:
a) Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
b) Nosprocessos que correm em segredo de justiça, o terceiro que demonstrar interesse jurídico poderá requerer certidão de todos os dados do processo.
c) Só se poderá juntar aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.
d) Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzemimediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

02) (TJMG 1ª instância/Oficial de Apoio Judicial/2002) A petição inicial será indeferida nas seguintes hipóteses, EXCETO:
a) Quando o autor carecer de interesse processual.
b) Quando dirigida a juiz absolutamente incompetente.
c) Quando lhe faltar pedido ou causa de pedir.
d) Quando contiver pedidos incompatíveisentre si.

03) (TJMG 1ª instância/Oficial de Apoio Judicial/2002) Considerando os prazos previstos no Código de Processo Civil, correlacione as colunas e assinale a seguir a seqüência CORRETA:

1) prazo para o Estado contestar Medida Cautelar ( ) 15 dias
2) prazo para o perito alegar motivo legítimo para não cumprir o ofício ( ) 10 dias
3) prazo para o julgador admitir ou não recursoespecial ( ) 20 dias
4) prazo para o juiz proferir sentença ( ) 5 dias

a) 3 - 4 - 1 - 2 b) 4 - 3 - 1 - 2 c) 2 - 3 - 4 - 1 d) 3 - 4 - 2 - 1

04) (TJMG 1ª instância/Oficial de Apoio Judicial/2002) Em relação à carta precatória, afigura-se INCORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:
a) Havendo urgência, ela pode ser transmitida por telefone.
b) O juiz deprecadorecusará cumprimento à carta precatória se tiver dúvida acerca de sua autenticidade.
c) É requisito essencial da carta precatória o inteiro teor do instrumento do mandato conferido ao advogado.
d) Depois de ordenado o seu cumprimento, a carta precatória não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

05) (TJMG 1ª instância/Oficial de Apoio Judicial/2002)Na comarca de “Deserdados”, no dia 15/12/2001, um sábado, é publicada uma sentença referente a uma Ação Ordinária de Rescisão de uma Promessa de Compra e Venda, julgando procedente o pedido. Caso você fosse advogado do Réu, até que dia você teria para protocolizar tempestivamente a Apelação?
a) 31.12.2001 (segunda-feira) c) 02.01.2002 (quarta-feira)
b) 01.02.2002 (sexta-feira) d)04.02.2002 (segunda-feira)

06) (TJMG 1ª instância/Oficial de Apoio Judicial/2002) Assinale a alternativa INCORRETA em relação à citação no processo civil:
a) O oficial de justiça não fará a citação pessoal do réu quando verificar que este é demente.
b) Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade da citação e sendo esta decretada, proceder-se-á a nova citação.
c) O comparecimento espontâneo doréu supre a falta de citação.
d) Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

07) (TJMG 1ª instância/Oficial de Apoio Judicial/2002) Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil:
a) As partes podem prorrogar o prazo dilatório, desde que o requeiramantes de seu termo final e com fundamento em motivo legítimo.
b) Deve o juiz proferir suas decisões no prazo de 10 (dez) dias, sejam sentenças, sejam decisões interlocutórias.
c) Os Embargos de Terceiro processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas.
d) A superveniência das férias suspende o curso dos prazos.

08) (TJMG 1ª instância/Oficial de Apoio Judicial/2002)...
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