Exercícios de fixação

Páginas: 10 (2379 palavras) Publicado: 26 de novembro de 2012
Exercícios de Fixação

Passo 1 (Aluno)

Ler os questionamentos abaixo

1.A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço?

2.“A” vendeu um bem móvel para “B”.Verificado vício oculto, existente desde o tempo da tradição, a coisa pereceu em poder do alienatário. A responsabilidade do alienante subsiste?

Passo 2 (Aluno)

Buscar fundamento doutrinário para os problemas enunciados. Para cada parecer, deve haver a citação de, pelo menos, 01 obra doutrinária e 01 artigo científico. Lembrar-se de fazer as referências bibliográficas.

BibliografiaComplementar:

• DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v.3.

• GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Contratos Teoria Geral. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v.4.

• COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil: Direito dos Contratos. 2ª ed. São Paulo: Saraiva,2007, v.3.

Passo 3 (Aluno)

Buscar fundamento jurisprudencial para os problemas enunciados. Para cada parecer, deve haver a transcrição de, pelo menos, um acórdão. Cópia integral do acórdão deve ser juntada ao final de cada parecer.

Sites sugeridos para pesquisa:

• Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em: <http://www.tjsp.jus.br/>. Acesso em: 26 abr. 2012.

•Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: <http://www1.tjrs.jus.br/site/>. Acesso em: 26 abr. 2012.

• Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp>. Acesso em: 26 abr. 2012.

Passo 4 (Aluno)

Redigir um relatório com suas conclusões (mínimo de 10 e máximo de 15 linhas). Entregar ao professor.Fundamento doutrinário -

Pergunta 1:
Contratos Comutativos são os de prestações certas e determinadas. As partes podem antever as vantagens e os sacrifícios, que geralmente se equivalem, decorrentes de sua celebração, porque não envolvem nenhum risco.
Na ideia de comutatividade está presente a de equivalência das prestações, pois, em regra, nos contratos onerosos, cada contraente somente sesujeita a um sacrifício se receber, em troca, uma vantagem equivalente. Todavia, pode não haver equivalência objetiva, mas subjetiva, existente apenas no espírito dos contraentes, e não necessariamente na realidade, visto que cada qual é juiz de suas conveniências e interesses. Assim, na compra e venda, por exemplo, o vendedor sabe que irá receber o preço que atende aos seus interesses, e ocomprador, que lhe será transferida a propriedade do bem que desejava adquirir.
Contrato comutativo é, pois, o oneroso e bilateral, em que cada contraente, além de receber do outro prestações relativamente equivalente à sua, pode verificar, de imediato, essa equivalência.

Artigo 441:
A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos , que atornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo ás doações onerosas.

. Vícios redibitórios são os defeitos existentes na coisa objeto de contrato oneroso, ao tempo da tradição, e ocultos por imperceptíveis à diligência ordinária do adquirente (erro objetivo), tornando-a imprópria a seus fins e uso ou que lhe diminuam autilidade ou o valor, a ensejar a ação redibitória para a rejeição da coisa e a devolução do preço pago (rescisão ou redibição) ou a ação estimatória (actio quanti minoris) para a restituição de parte do preço, a título de abatimento. Diz-se contrato comutativo o contrato oneroso em que a prestação e a contraprestação são certas e equivalentes.
. Integra-se ao instituto a redução de utilidade do...
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