Exercício profissional na fisioterapia

Páginas: 3 (656 palavras) Publicado: 14 de abril de 2013
REGULAMENTAÇÃO DA FISIOTERAPIA NO BRASIL
A ocupação do fisioterapeuta passou a ser reconhecida no Brasil em 1963, com a elaboração do Parecer nº388/63, elaborada pelo Conselho Federal de Educação. Adefinição da profissão, porém, veio mais clara somente em 1969, com o Decreto-Lei nº938.

Parecer nº 388/63
Foi um dos primeiros documentos oficiais a definir a ocupação do fisioterapeuta e aslimitações do seu trabalho. O parecer caracteriza o fisioterapeuta como auxiliar médico e que compete a ele realizar tarefas de caráter terapêutico, desde que essas sejam desempenhadas sob a orientaçãoe a responsabilidade do médico.
O parecer ainda caracteriza o fisioterapeuta como membro da equipe de reabilitação, da qual são elementos básicos: o médico, o assistente social, o psicólogo, ofisioterapeuta e o terapeuta ocupacional. Além disso, não compete aos dois últimos o diagnóstico de doença ou deficiências que devem ser corrigidas. Cabe ao fisioterapeuta executar técnicas, aprendizagense exercícios, em que essas só podem ser feitas quando recomendadas pelo médico.
Por definição do parecer, o profissional é um Técnico em Fisioterapia, mas deve obter uma formação de nível superior.Decreto-lei nº 938/69
Esse segundo documento oficial apresenta o que deve constituir a atividade do fisioterapeuta, dando início ao processo de definição. O decreto se tornou público em 13 deoutubro de 1969, originando o dia do fisioterapeuta.
Destacam-se os artigos 2.º e o 3.º, em que o fisioterapeuta é caracterizado por um profissional de nível superior e cita, como atividade privativadesse, a execução de métodos e técnicas fisioterápicas. Define como finalidade do trabalho: restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.
No artigo 5.º do mesmo decreto, o inciso Iressalta que o fisioterapeuta pode exercer cargos de direção em estabelecimentos públicos ou particulares e assessorá-los. O inciso II mostra que o profissional pode exercer o magistério e pode...
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