Exemplos de sentenças

Trabalho de processo civil

Exemplo de sentença ultra petita:
Neste caso em que o autor impetra com uma ação cujo pedido se concentra no recebimento de R$ 50.000,00, referente ao pagamento da última parcela de um contrato de compra e venda. O autor pede “apenas” R$ 50.000,00, porém, o juiz ao sentenciar, confere ao autor a procedência parcial do pedido. Tal decisão fundamenta-se no fato do juiz acrescentar ao pedido do autor JUROS LEGAIS DE 1% e juros de mora a partir da citação. E, além disso, ainda condenou o réu a pagamento das custas e despesas processuais. Desta forma, caracteriza-se um exemplo de sentença ultra petita. O juiz lançou mão de dispositivos legais e não julgou fora do pedido.
Exemplo de sentença extra petita:
Seguindo a mesma linha de raciocínio disposta logo acima. Imaginemos agora que o juiz julgue também parcialmente improcedente o pedido do Réu e, ao seu pedido, some algo que a “natureza da coisa” seja diversa da pedida. Exemplificando: o Autor pediu o pagamento de R$ 50.000,00 tendo em vista a última parcela prevista em contrato. Porém, o juiz condena o Réu a pagar R$ 50.000,00 e mais um carro da marca “X” para o autor. Desta forma, a natureza da coisa seria diversa dá natureza do pedido. Ou seja, julga “fora” do pedido. Tal hipótese está asseverada nos artigos 460 do Código de Processo Civil Brasileiro. O julgamento ultra petita acarreta a nulidade da sentença na parte em que se excedeu.
Exemplo de sentença infra petita:
Continuando sobre o mesmo exemplo. O réu propõe a demanda com o pedido de pagamento de RS 50.000,00. Todavia, ao sentenciar o juiz deixa de apreciar pedido expressamente formulado, ou deixa de examinar questão de vital importância para a parte. Exemplo: O juiz não analisa o pedido feito pelo Réu da improcedência dos pedidos feitos na inicial do autor. Neste caso, com negligência do magistrado, seria observado o vício e nulidade da sentença.Vide: artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil