Exemplo de recurso

1547 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE XXXXXX

PROCESSO Nº

PESSOA A, já qualificada nos autos da ação em trâmite neste juízo, vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado com escritório na (Rua), (nº), (Bairro), (Cidade), (CEP), para onde requer que sejam remetidas futuras intimações, inconformada com a decisão de fls. __, interpor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

já apresentando razões do recurso, com base no artigo 581, IV, Código de Processo Penal.

A AUTORA requer junto a Vossa Excelência a reforma da respeitável sentença, ou seja, o juízo de retratação, conforme artigo 589 do CPP, para que seja a presente ação extinta ou para que seja a AUTORA absolvida sumariamente, conforme as razões apresentadas a seguir.

Caso Vossa Excelência entenda que deva manter a decisão de fls. __, que o presente Recurso seja remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça de XXXXXX.

Termos em que, requerendo seja ordenado o processamento do recurso, com as inclusas razões.

Pede o deferimento.

LOCAL, DATA

______________________________
ADVOGADO
OAB/DF

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

PROCESSO Nº
RECORRENTE: PESSOA A
RECORRIDO: MP

EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA

Inconformada com a respeitável decisão proferida contra a Recorrente, vem a mesma requerer em SENTIDO ESTRITO, aguardando que, no final, se digne(m) Vossa(s) Excelência(s) a reformá-la, pelas razões a seguir aduzidas.

1. DA TEMPESTIVIDADE

Conforme artigos 586 do CPP, o prazo para a interposição do recurso é de 5 (cinco) dias.
Dessa forma, o presente recurso encontra-se tempestivo, tendo em vista que o início da contagem do prazo ocorreu em 20/04/2010 e o término se deu em 26/04/2010, data da interposição do presente recurso com as razões já inclusas.

2. DOS FATOS

A Recorrente é estudante de enfermagem e sugeriu a PESSOA B a ingestão de um remédio para úlcera, após PESSOA B ter a procurado dizendo que sofria de

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