exemplo de queixa-crime

434 palavras 2 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE (xxx).

Aranaldo José , brasileiro, casado, professor, CPF nº (xxx), portador da cédula de identidade nº (xxx), residente e domiciliado na rua (xxx) Bairro (xxx), Cidade de (xxx)/(xx), CEP (xxx), por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer
QUEIXA-CRIME
em face de Jonatas , brasileiro, casado, filho de (xxx) e de (xxx), Identidade nº (xxx), inscrito no CPF nº (xxx) residente e domiciliado na rua (xxx), nº (xx), Bairro (xxx), Cidade de (xxx)/(xx), CEP (xxx), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I DOS FATOS e FUNDAMENTOS

No dia ___ de ____ do corrente ano, o requerente foi acusado levianamente pelo querelado, Sr. Jonatas, na presença de diversos circunstantes, de ter cometido crime de furto de um celular.
Tal fato evidentemente não é verdadeiro, de uma feita que o querelado na mesma data e hora estava em uma festa com familiares, amigos, colegas de trabalho, fato esse corroborado com imagens das câmeras de segurança do local e por pessoas estranhas ao querelante, juntamente com sua esposa.

Imputando ao querelante falsamente o cometimento de crime, perante as pessoas de sua convivência, o querelado cometeu grave ofensa à honra objetiva e subjetiva do primeiro.

Agindo desta forma, o querelado cometeu a conduta descrita no art. 138, caput, do CP, pelo que se requer sejam a ele aplicadas as penas do citado dispositivo penal.

II DOS PEDIDOS

Isso posto, requer seja recebida a presente queixa-crime, devendo ser processada segundo o rito definido na Lei n. 9099/95 , com a designação de Audiência de Instrução e Julgamento e, após a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e apreciação dos documentos que ora se junta, sejam, então, aplicadas ao querelado as penas previstas no Código Penal Brasileiro.

Requer-se, outrossim, seja arbitrado por V. Exa. o valor dos danos causados

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