Exemplo de licitação tipo concurso

Páginas: 24 (5867 palavras) Publicado: 28 de maio de 2012
Ministério Público da União
Ministério Público do Trabalho
Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região

EDITAL DE LICITAÇÃO
CONCURSO Nº 01/2011
PROCESSO MPT/PRT13 N.º 08143-430/2011

A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO torna público que fará
realizar uma licitação na modalidade de CONCURSO, em regime de execução indireta
para a escolha de obras de artes com vistas aintegrar o acervo do edifício sede
desta Procuradoria.
Para

tanto,

convida

os

artistas

plásticos

locais

a

participarem

da

referida seleção, que será regida precipuamente pela Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, e demais normas aplicáveis à espécie e por este instrumento
convocatório, conforme as especificações constantes do presente Edital e seus
Anexos.
Osautos do presente processo Administrativo encontram-se à disposição
dos interessados para consulta na PRT 13ª Região.
Fazem parte deste Edital, os seguintes anexos:



Anexo I – Ficha de Inscrição;



Anexo II - Termo de Cessão de Direitos de Uso de Obra de Arte;



Anexo III – Regulamento do Concurso;



Anexo IV - Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo para Habilitação;•

Anexo V - Declaração de Cumprimento dos Requisitos para Habilitação;



Anexo

VI

-

Declaração

de

Cumprimento

ao

art.

27,

inciso

V

da

Lei

8.666/93;



Anexo VII - Declaração de Regularidade – Resolução CNPM 07/2006; e



Anexo VIII - Declaração de Elaboração Independente de Proposta.

1. DOS CONCEITOS BÁSICOS
Entende-se por
quadros,painéis,

obra de arte, para fins deste Edital, a produção de

murais,

objetos

de

artes,

cerâmicas,

esculturas,

relevos

escultóricos, ou quaisquer tipos de obra de arte, desde que obedeça a critérios
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PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Av . Almirante Barroso, 234, Centro – 58.013-120 – João Pessoa/PB
Fone: (83) 3612-3100 –http://www.prt13.mpt .gov .br

Ministério Público da União
Ministério Público do Trabalho
Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região
definidos

neste

instalação,

bem

Edital,
como

e

com

que
o

seja

projeto

compatível

e

arquitetônico

harmônica
em

com

questão ,

o

local

além

de

de
ser

produzida pelo próprio participante.
2. DO OBJETO
a) Opresente concurso tem por objeto a escolha de obras de artes, nas seguintes
categorias:



ESCULTURA, de no mínimo 1,0 metro de altura, a ser instalada na área
externa da edificação;



PINTURA, com a utilização das técnicas óleo sobre tela ou acrílico
sobre tela, sem moldura, nas seguintes dimensões: 3,00m x 1,20m
(três metros de comprimento por um metro e vinte centímetros delargura)

b) – O processo de seleção das obras de arte obedecerá ao seguinte cronograma:



Inscrições:
04/10/2011 a 14/10/2011



Apresentação/entrega dos Trabalhos
21/11/2011 a 25/11/2011
Seleção/Avaliação dos Projetos de Obra de Arte:
28/11/2011 a 30/11/2011





Divulgação do Resultado:
Até 05/12/2011

3. DOS MATERIAIS
As

obras

de

artes

deverão

serconstituída

de

materiais

naturais,

transformados ou sintéticos de comprovada resistência e durabilidade, face às
intempéries e outras formas de deterioração ou degradações ambientais.
4. DA JUSTIFICATIVA
As obras de arte a serem selecionadas ocuparão lugar de destaque e
integrarão o prédio da sede da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO,
em atendimento ao que dispõe oDecreto Municipal n° 2.977, de 04 de março de
1996, que regulamenta a Lei nº 5.738, de 29 de agosto de 1988 – que dispõe sobre
a obrigatoriedade de obras de artes nas edificações da Cidade de João Pessoa-PB.
A seleção da Obra de Arte para o caso das edificações públicas será
escolhida através de concurso obrigatório, publicado em edital, e terá como
Comissão Julgadora 02 (dois) representantes da...
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