Exemplo de cessão de débito

Páginas: 3 (715 palavras) Publicado: 14 de outubro de 2011
Pedro Augusto Santos
Acadêmico de Direito-4° Semestre.

Cessão de Débito (Assunção de Dívida)
O exemplo que segue está de acordo com o estipulado pelo professor: Obrigação de Dar coisa certaFungível aplicada ao instituto da Transmissão de Obrigações na modalidade de Cessão de Débito.

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

Cedente: José Coelho Gomes, brasileiro, casado, natural de Barra do Garças - MTcomerciante, portador dá cédula de identidade n° 3573822- 6 e do CPF: 123.885.135-90, residente e domiciliado na Rua dos Garimpeiros nº 130, bairro Campinas, CEP 78600-000, na cidade de Barra doGarças – MT. (devedor)
Cedido: Cereais ARRUDA LTDA, com sede em Barra do Garças, à rua Pires de Campos, nº 500, bairro Jardim Domingos Mariano, CEP 78600-000, em Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº00.819.258/0001-67, e no cadastro estadual sob o n° 7181083-37º, neste ato representada pelo seu diretor Victor Valério, brasileiro, solteiro, natural de Cuiabá - MT, administrador de empresas, portadorda cédula de identidade n° 200 477-3 e do CPF: 456.357.121-50, residente e domiciliado na Rua Goiás, nº 1.890, bairro Centro, CEP 78600-000, na cidade de Barra do Garças - MT (credor)
Cessionário:Francisco Toledo, brasileiro, casado, natural de Caiapônia - GO, agricultor, portador da cédula de identidade n° 1571315- 8 e do CPF: 040.500.391-30, residente e domiciliado na Rua Gabriel Ferreira nº985, bairro Santo Antônio, CEP 78600-000, na cidade de Barra do Garças – MT.

DESCRIÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

As partes acima, nomeadas e qualificadas, resolvem celebrar o presente Contrato deCessão de Direitos Debitais, o qual se regerá da seguinte forma:
O devedor-SP João Coelho Gomes nesta modalidade tornando-se CEDENTE estava ligado pelo contrato-base com o credor- SA Cereais ARRUDA LTDAnesta modalidade tornando-se CEDIDO, pela obrigação de dar 900 sacas de milho ao credor (dar/coisa certa/fungível), para que seja extinto o vinculo obrigacional que os unia. Até então o contrato...
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