Execuções

1ª Questão: Analise o caso hipotético abaixo e responda o que se pede:

Pato Donald propôs ação em face de Pateta e obteve sentença condenando o réu a abster-se de uma determinada conduta, sob pena de multa diária de mil reais.

Transitada em julgada a sentença, o vencido não se absteve da conduta proibida.

Pato Donald ingressa em juízo, dois meses após o trânsito em julgado da decisão cobrando a multa acumulada até aquela data.

No momento oportuno, o executado oferece resistência, alegando que não fora citado no processo executório e por este motivo a multa não estaria incidindo. Argúi, ainda, o excesso do valor cobrado, considerando que o negócio jurídico, do qual resultou o processo, possui expressão patrimonial em torno de vinte mil reais.

Questiona-se: Como se manifesta a doutrina e a jurisprudência sobre a possibilidade de a multa fixada pelo juiz ultrapassar o valor da obrigação principal ? Apresente a sua resposta com base em duas doutrinas e uma jurisprudência.

2ª Questão: Analise o caso hipotético abaixo e responda o que se pede:

Pato Donald promove ação de conhecimento em face de Pateta. Postula, na inicial, a condenação do réu ao desfazimento ou à reconstrução da piscina em sua propriedade, além das perdas e danos. A piscina foi executada pelo réu com graves defeitos estruturais, conforme apurado na produção antecipada de prova. O juiz julgou procedente o pedido, condenando o réu a reconstruir a piscina conforme projeto aprovado e que faz parte integrante do contrato celebrado pelas partes, fixando, ainda, multa diária, a partir do trânsito em julgado, sem requerimento do autor, além de perdas e danos, pelos prejuízos causados ao autor da ação.

Questiona-se: O juiz fixou as astreintes e perdas e danos. Há diferença entre elas ? Poderia o juiz condenar o réu a pagar multa sem requerimento do demandante, pelo atraso no cumprimento das obrigações de fazer ? Justifique a sua resposta ?

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3ª Questão: