Execução extrajudicial

Aula de Processo Civil II – 13/09/2013
Continuação: Execução de Título Extrajudicial Honorários

**** ****Processo de Conhecimento

Repetindo o procedimento: A execução de título extrajudicial começa com a Petição Inicial, o juiz recebe e arbitra honorários. Então cita-se o devedor para pagar em três dias, a citação é feita por oficial de justiça. Se pagar em três dias há redução de metade (50%) dos honorários. Se não pagar, o oficial de justiça pode penhorar e avaliar os bens do devedor. Ao juntar o mandado de citação abre outro prazo, o prazo de 15 dias para embargar. Em regra, o embargo não tem efeito suspensivo, mas pode ter. Se não tiver efeito suspensivo o procedimento pode continuar. Depois da penhora e avaliação temos a expropriação de bens (Adjudicação, Leilão privado, Hasta pública, Usufruto). Se o devedor não embargar ele pode pedir o parcelamento, nos mesmos 15 dias de prazo. Ele paga (deposita) 30%, mais seis parcelas com juros de 1% ao mês mais correção monetária. Ele não pode parcelar e embargar, ou um ou outro. Se ele não pede o parcelamento e não embargar, realiza a penhora. Nesse caso é possível a exceção de pré-executividade. O juiz pode, mediante pedido do credor, indeferir o pedido de parcelamento. Se o devedor tem bens suficientes para cumprir sua obrigação, por exemplo, não faz sentido haver o parcelamento. O credor pode expor esse argumento e o juiz acolher. Se houver acordo entre as partes, inclusive, pode haver o parcelamento em mais de seis parcelas. O cara não tem bens, não tem como pagar, então o credor aceita o parcelamento com um número maior de parcelas. Existe a possibilidade, ainda, de não encontrar o devedor. Nesse caso o oficial de justiça faz o arresto. Na prática ele não aparece, mas tem outro que aparece, o online. Então esse arresto aqui é inimportante (ouvi várias vezes e é isso mesmo). Aí depois do arresto temos a possibilidade (?), se não