Execução de Título Extrajudicial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRASILIA/DF

________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: ___________, sediada à ______, CEP: _____, vem, mui respeitosamente, perante a V.Exa., por meio de seu procurador infra-assinado ( mandado incluso), propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

em face de _________, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador do CPF:____, residente e domiciliado à rua Manoel de Abreu, 243, Centro, Brasília/ CEP: 12.232-999, fazendo –a com base nos fundamentos de fato e de direito adiante exposto.

Dos Fatos
O exequente é credor do Executado pela quantia pela quantia atualizada de R$ 4.466,55 (quatro mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

Tal quantia deve-se ao fato de ser o Exequente portador do cheque de n° _____ sacado contra o Banco Santander no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) com vencimento para a data de 5 de fevereiro de 2014.

O referido título não foi quitado em seu vencimento, tendo sido apresentado ao banco sacado e devolvido pelo motivo 11 e 12 (cheque sem fundos) conforme se vê no verso do título anexo.

Diante de tal situação, diversas tentativas foram feitas junto o Executado, visando informações referente ao ocorrido, não obtendo a Exequente sucesso, recusando-se o Executado a qualquer satisfação e adimplemento da referida obrigação. Em virtude disso, o cheque foi enviado a protesto, não havendo impugnação por parte do Executado, muito menos pagamento do título (instrumento de protesto anexo).

O valor do débito, de acordo com os artigos 389, 395 e 406, todos do Código Civil de 2002 c/c art. 161, §1° do CTN, alcança o valor de R$ 4.466,55 (quatro mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

Do Direito
Conforme a leitura do art. 585 inciso I do CPC, o cheque é título executivo extrajudicial, sendo cabível