Execução de pensão alimenticia

1133 palavras 5 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DE

____________, brasileiro, solteiro, menor, portador do Cpf ____________, do RG ____________, órgão emissor ____, representado por sua genitora ____________, brasileira, separada judicialmente, , portadora do Cpf nº ______________, e do RG ________, ambos residentes e domiciliados a rua _________________, representado por seu procurador judicial que esta subscreve, o _________, com escritório profissional na _______, onde recebe intimações e notificações de atos judiciais, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª propor a presente;

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Em face de ________, brasileiro, separado judicialmente, CPF _____, do RG M _____, residente e domiciliado _________, com fulcro no artigo 732e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

- DOS FATOS - Na data de 03 de agosto de 2006, em audiência conciliatória, de ação de separação judicial c/c alimentos, nº ______, acordaram as partes que o Executado pagaria ao Exequente a título de alimentos a quantia de 1 (um) salário mínimo vigente, sendo tal quantia depositada na Conta Corrente nº _____, em nome da mãe do Exequente menor junto ao Banco ____, agência _____, sendo o acordo homologado na presente data entre as partes, conforme atesta termo de audiência anexo. Fato é que, desde janeiro de 2012 o executado não efetua o pagamento integral das parcelas da pensão alimentícia ao menor, depositando apenas a bagatela de R$ 500,00 (quinhentos reais) desde a data supramencionada, quando deveria estar depositando integralmente um salário mínimo que neste período oscilou de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) de janeiro a dezembro de 2012 e de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) de janeiro de 2013 até a presente data. Somando-se todas as pensões em atraso não pagas integralmente pelo executado, acrescido juros de mora, bem como a Correção

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