Execução de Alimentos 733

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de.

URGENTE

Distribuição por dependência ao Processo nº

xxxxxxxxxxxxx, nascida em xxxxxxxxxxx, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora xxxxxxxxxxxxx, ambas residentes e domiciliadas na Rua xxxxxxxxxx, nº xxxxxxxx, Bairro xxxxxxx, xxxxxxx/xx, CEP xxxxxxxxx, vêm através de sua advogada que esta subscreve conforme comprova procuração anexa, cujo endereço constante no rodapé da presente é o indicado para receber intimações e avisos (CPC, art. 39, I), a ilustre presença de Vossa Excelência para propor nos termos do artigo 733 e seguintes do Código de Processo Civil propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, filho de xxxxxxxxxxxx, para efeitos de citação, pode ser encontrado no seguinte endereço: Rua xxxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxxx, nesta cidade, CEP xxxxxx, pelos fundamentos adiante articulados:

Em ação de separação litigiosa, foram estabelecidos alimentos provisórios no montante de 02 (dois) salários mínimos, ou seja, um total de R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais) mensais, conforme pode se observar nestes autos.

O Executado encontra-se em atraso na prestação vencida em janeiro/2010, e fevereiro/2010, totalizando o montante de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais).

Sabe-se que a execução de alimentos constitui-se em providência a ser adotada pelo alimentado sempre que o alimentante não cumprir voluntariamente a obrigação, ou seja, quando não pagar qualquer prestação ou, mesmo quando interrompe o seu pagamento.

Diante do não cumprimento da obrigação de alimentos, requer que se digne Vossa Excelência, a prisão civil do devedor. Colhe da doutrina que a sua decretação, permitida pela Constituição Federal no artigo. 5°, inciso LXVIII é meio coercitivo de forma a obrigá-lo adimpli-la.

EX POSITIS, Requer:

1) A concessão do benefício da assistência judiciária, por não estar em