Execução Cível

6122 palavras 25 páginas
PROVA A1: 1ª questão: Em que casos o juiz se valerá de contador judicial para a liquidação de sentença? O juiz se valerá de contador judicial quando a memória apresentada pelo credor estiver, aparentemente excedendo os limites da decisão exequente e, ainda, nos casos de assistência judiciária, conforme disposto no art. 475 B, § 3º, CPC. 2ª questão: Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, ñ efetue no prazo de 15 dias, o que poderá fazer o credor? Caso o credor ñ requeira a execução, o que ocorrerá com o processo? Conforme previsto no art. 475 J do CPC, se o devedor ñ efetuar, em 15 dias, o pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, poderá o credor acrescentar a este valor multa no percentual de 10%, requerendo a execução nos moldes do art. 614,II do CPC. Poderá, ainda, apontar desde logo os bens a serem penhorados (art. 475 J, § 3º do CPC). Caso o credor ñ requeira a execução, em 6 meses, os autos serão arquivados por determinação do juiz, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (art. 475 J, § 5º do CPC). 3ª questão: No cumprimento de sentença, quando o juiz suspeitar que o valor cobrado pelo exequente excede os limites da decisão exequenda, como procederá? Caso o juiz suspeite que o valor cobrado pelo exequente exceda os limites da decisão exequenda, poderá valer-se do contador do juízo para que seja elaborada memória de cálculos, conforme art. 475 B, § 3º do CPC. 4ª questão: No caso do executado oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, à qual foi dado efeito suspensivo, como se procede para o exequente possa prosseguir na execução? Para que se possa prosseguir na execução no caso de impugnação recebida com efeito suspensivo, deverá o exequente oferecer e prestar caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz, devendo a mesma ser prestada nos próprios autos, conforme disposto no art. 475 M, § 1º do CPC. 5ª questão: Como se procede para executar uma sentença que contém uma condenação sem

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