EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR INSOLVENTE

INTRODUÇÃO O presente trabalho objetivou apresentar temas relevantes que permeiam a
Execução no Processo Civil Brasileiro, mais precisamente àqueles concernentes à execução aplicada contra o Devedor insolvente. Para tanto, buscou-se primeiramente inserir em seu bojo um breve conhecimento conceitual sobre insolvência e, posteriormente, como forma de agregar e sedimentar o entendimento acerca do assunto, explicitar a previsão legal que atribui ao processo os requisitos capazes de lhe conferir esta aplicabilidade. Importa ressaltar que, ao dissertar sobre o tema, explicitando sobre seus suas peculiaridades que o define, entendeu-se necessário citar, os artigos constantes na legislação. Isso porque, basear qualquer explicação tendo como base a lei que lhe dá respaldo, acaba por tornar o entendimento mais fácil, além de trazer ao seu conteúdo uma maior credibilidade e confiabilidade. Diante do exposto, ao se empenhar na produção deste trabalho, houve uma preocupação em abordar o assunto de forma completa, coerente e objetiva. Corroborando com esta afirmativa, ao delinear sobre o tema proposto buscou-se utilizar uma linguagem simples e de fácil compreensão. Quanto a execução do devedor insolvente é um tema de grande relevância, haja visto a recorrência dos casos em nossa sociedade, indivíduos que não podem arcar com suas obrigações e credores que são lesados pela iliquidez de seu devedor que sera abordado no texto a seguir. INSOLVÊNCIA Conforme o dicionário o significado da palavra insolvente é: adj. Que não tem condições e/ou meios de pagar aquilo que deve; inadimplente; s.m. e s.f. Pessoa que não tem meios e/ou condições para pagar aquilo que deve. (Etm. in + solvente). Sinônimo de insolvente: inadimplente. No Código de