EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

FACULDADE SETE DE SETEMBRO
CURSO DE DIREITO

TRABALHO COMPLEMENTAR– VP2
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – EXECUÇÕES
EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

1. SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.............................................................................................................03
PERDA DO DIREITO DE ADMINISTRAÇÃO E DISPOSIÇÃO DOS BENS.....05
INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR.....................................................06
INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU SEU ESPÓLIO................07
DA DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA..............................................08
CREDORES RETARDATÁRIOS E SEM TÍTULO EXECUTIVO........................09
QUADRO GERAL DE CREDORES..........................................................................10
PRESCRIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR INSOLVENTE..................11
CONCLUSÃO................................................................................................................12
BIBLIOGRAFIA...........................................................................................................13

2. INTRODUÇÃO
Trata-se de um sistema análogo ao sistema de falência empresarial, porém, contra devedores não-empresários. Tal instituto veio com o objetivo de preencher uma lacuna que o nosso Código de Processo Civil possuía, visto que o concurso de credores no CPC de 39 era apenas um incidente dentro do processo de execução.
É uma espécie de processo executivo com universalidade de credores, feito exatamente contra devedores que não possuem bens suficientes em seu patrimônio para arcar com todas as dívidas. Tal processo é autônomo, mesmo fundado em título executivo judicial, logo, não se aplica as disposições inseridas no código pela Lei 11.232/05.
A insolvência é um estado jurídico e não econômico. Desse modo, pode haver por parte de um credor a execução por quantia certa contra devedor solvente, se o mesmo