execução

Páginas: 2 (275 palavras) Publicado: 30 de outubro de 2014
A leitura inicial do texto deixa bem claro sob qual aspecto se pautará a critica do autor. Relacionando os mecanismos de controle da constituição, ele buscará relativizar oinstituto da impenhorabilidade do salário para execução no Brasil, sobretudo a partir da análise conjunta do Brasil com outros Países europeus, no que tange esse aspecto dacarta magna brasileira.
Antes de tudo, discorre sobre o que acha o principal problema do sistema normativo brasileiro: a ausência de eficácia das normas, já que não há umsistema de tentativa e erro capaz de oferecer dados que possam responder acerca dessa “aceitação” em cada ramo da sociedade. O divórcio das leis com a realidade social seráfortemente criticado pelo autor. Segundo ele, o veto ao 3º do Artigo 649 do CPC foi um exemplo dessa dissonância.
“Parece-nos que a proposta foi mal compreendida porparcel daqueles que, no País, detém o poder decisório. A culpa dessa má compreensão, a nosso ver, é da falsa concepção de que é sempre possível queimar etapas de discussão,amadurecimento e reflexão em trono de ideias novas, sem qualquer repercussão”.
COMO A ANÁLISE ECONOMICA DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS PODE AUXILIAR NA BUSCA PELA EFETIVIDADEDA EXECUÇÃO?
A regra da impenhorabilidade surge do que o autor chama de limitação política da pretensão executória, baseada em alguns princípios do direito, como o dadignidade da pessoa humana. Assim, a execução deverá satisfazer o credor, sem, contudo, sacrificar o devedor a uma situação indigna.
“A dignidade do executado, protegida pelodireito, está sempre em relação direta, portanto, com as condições materiais das sociedades em que se estabelecem, se desenvolvem e se entabulam as relações jurídicas.”
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