Execução

Páginas: 5 (1008 palavras) Publicado: 21 de maio de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS – ESTADO DE MINAS GERAIS















ZEQUINHA DE TAL, brasileiro, menor impúbere, nascido em 08 de dezembro de 1998 (doc. 03), representado por sua genitora MARIAZINHA DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade, R.G. nº X-X.XXX.XXX SSP/MG, inscrita no C.P.F./M.F. sob o nºXXX.XXX.XXX-XX (doc. 04), ambos residentes e domiciliados na Rua Fim do Mundo, nº 28, Bairro Apocalipse, no município de Poços de Caldas – MG, vem à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), respeitosamente propor

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na Rua Vilazinha, nº 97, Centro, Bairrinho –BA, com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos.

1) OS FATOS:

1.1) Na data de 30 (trinta) de setembro de 2005, foi realizada audiência de conciliação em ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, nos autos do processo nº 0518 XX XXXXXX-X, na qual se acordou que o Executado pagaria ao Exeqüente, a título de prestação alimentícia, oequivalente a um salário mínimo, a ser depositado na conta de Mariazinha da Silva todo dia 10 de cada mês. O acordo foi homologado em 10 (dez) de maio de 2005, conforme sentença de fls. 26/27.

Ocorre, no entanto, que o Executado não cumpriu com sua obrigação, estando inadimplente quanto às parcelas dos meses de setembro de 2007 a maio de 2009, cujos valores encontram-se demonstrados e atualizados,inclusive com a incidência de juros moratórios, até a presente data, na tabela a seguir e em documento anexo (doc. 05 e 06):

Valor da prestação Valor Final
Setembro/2007 R$ 380,00 R$ 525,66
Outubro/2007 R$ 380,00 R$ 520,20
Novembro/2007 R$ 380,00 R$ 514,35
Dezembro/2007 R$ 380,00 R$ 507,95
Janeiro/2008 R$ 380,00 R$ 498,91
Fevereiro/2008 R$ 380,00 R$ 491,36
Março/2008 R$ 415,00 R$ 529,57Abril/2008 R$ 415,00 R$ 522,41
Maio/2008 R$ 415,00 R$ 514,65
Junho/2008 R$ 415,00 R$ 505,37
Julho/2008 R$ 415,00 R$ 496,45
Agosto/2008 R$ 415,00 R$ 489,26
Setembro/2008 R$ 415,00 R$ 483,92
Outubro/2008 R$ 415,00 R$ 478,88
Novembro/2008 R$ 415,00 R$ 472,20
Dezembro/2008 R$ 415,00 R$ 466,14
Janeiro/2009 R$ 415,00 R$ 457,60
Fevereiro/2009 R$ 465,00 R$ 507,98
Março/2009 R$ 465,00 R$ 501,68Abril/2009 R$ 465,00 R$ 495,96
Maio/2009 R$ 465,00 R$ 488,55
TOTAL R$ 10.469,05

1.2) A genitora do Exeqüente buscou, amigavelmente, receber a quantia devida pelo Executado. Todavia, não obteve êxito, recorrendo às vias judiciais para tanto.

2) DO DIREITO

A jurisprudência e a doutrina fixaram posicionamento no sentido de que as prestações alimentícias devidas há mais de três meses sãopretéritas, devendo ser executadas segundo os preceitos do artigo 732 do Código de Processo Civil.


Número do processo: 1.0433.03.100440-4/001(1)

Relator: CARREIRA MACHADO
Relator do Acordão: CARREIRA MACHADO
Data do Julgamento: 02/06/2005
Data da Publicação: 21/06/2005
Inteiro Teor:
DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - PARCELAS PRETÉRITAS - RITO DO ART. 732 DO CPC -CONVERSÃO - PARCELAS RECENTES - RITO DO ART. 733 DO CPC - POSSIBILIDADE. - A execução de alimentos, nos termos do art. 733 do Código de Processo Civil, é cabível em relação às parcelas recentes. São consideradas parcelas pretéritas, que devem ser executadas pelo rito ordinário, nos moldes do art. 732 do CPC, aquelas vencidas anteriormente aos três meses precedentes à propositura da execução. -Parcelas recentes, para efeitos da execução na forma do art. 733 do CPC, são aquelas vencidas nos três meses imediatamente precedentes à data da propositura da execução, acrescidas daquelas que vencerem ao longo do processo executivo, devendo o executado, portanto, para elidir a prisão civil, satisfazer o pagamento integral das prestações recentes, que possuem caráter alimentar. APELAÇÃO CÍVEL Nº...
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