EXECUÇÃO

Páginas: 11 (2661 palavras) Publicado: 10 de novembro de 2013
Elementos
distintitvos

Obrigação de dar

Obrigação de fazer

1. prestação

Consiste na entrega de um objeto, sem que
o tenha de fazê-Io previamente, prometido
para transferir seu domínio, conceder seu
uso ou restituí-Io ao seu dono

Consiste na realização de um
ato ou confecção de uma coisa
pelo devedor, para depois
entregá-la ao credor, com
proveito patrimonial para o
credorou terceiro.

2. Tradição

é imprescindível na obrigação de dar (CC, Não ocorre
arts. 1226 e 1227)

3. Importância do
devedor

a pessoa do devedor, na obrigação de dar, é personalíssima e o ato deverá
fica em plano secundário; visa apenas à ser praticado pelo próprio
aquisição ou restituição do bem, não sujeito
importando se de "A" ou de "B", de modo
que a prestação pode serfornecida por
terceiro, estranho aos interessados (CC, arts.
304 e 305)

4. Erro

O erro na obrigação de dar, dificilmente
será' anulada por esse motivo;

o erro sobre a pessoa do
devedor, na obrigação de fazer
intuitu personae, acarreta sua
anulabilidade

5. Execução

a obrigação de dar se completa com a
entrega do objeto prometido pelo devedor;

a de fazer não comporta tal
execuçãoin
natura;
o
inadimplemento, em regra,

Em nosso Direito tem prevalecido a máxima res perit domínio.
Onde, na obrigação de entregar determinada coisa (dar), fato ocorrido
antes da tradição da coisa, cabe ao dono ou devedor os prejuízos que
ocorrer sobre ela. Mas, efetuada a tradição e a coisa entregue se
encontre com danos, sem culpa do devedor, quem sofre o dano é o
adquirente(credor), que não pode pleitear a devolução do preço,
cabendo-lhe, no entanto, o direito de devolvê-la ou aceita-la com seus
abatimentos necessários.
Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do
devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação
se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
Art. 239. Se a coisa se perder porculpa do devedor, responderá este pelo
equivalente, mais perdas e danos.
Art. 240. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á
o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização; se por culpa do devedor,
observar-se-á o disposto no art. 239.

a) perda da coisa objeto da prestação antes da tradição: alguém vende
determinado animal, que antes da entrega é mortopor um
desconhecido. Nesse caso a obrigação se 'desfaz e o vendedor devolve
ao comprador o preço e sofre, por conseguinte, o prejuízo decorrente do
perecimento da coisa;
b) deterioração da coisa objeto da prestação: automóvel é vendido e
antes da entrega sofre avaria em seu mecanismo. Nesse caso, o credor
pode resolver o negócio ou aceitar a coisa, com abatimento no preço
(CC, art. 235);c) obrigação de restituir pela perda da coisa objeto da prestação: o
depositário recebeu o objeto para guardar e restituí-Io, mas perece antes
da devolução, sem culpa do devedor (depositário). O credor (dono da
coisa) sofrerá a perda, e a obrigação se resolverá (CC, art. 238);

d) obrigação de restituir; deterioração da coisa objeto da prestação: num
contrato de empréstimo de coisa fungível,a coisa se danificou, sem
culpa do comodatário. O credor receberá a coisa sem direito a
indenização e no estado em que se encontre. O dono da coisa é quem
sofre o prejuízo conforme prevê o art. 240 do Código Civil. A regra,
portanto, é que pela perda ou deterioração da coisa nas obrigações de
dar coisa certa o dono é quem responde pelos prejuízos (res perit
domino).

Em se tratando decoisa incerta, e mesma deve ao menos, ser
identificada pelo gênero e pela quantidade (art. 243 do CC).
Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a
escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título
da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será
obrigado a prestar a melhor (art. 244 do CC).
Mas, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou...
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