Execução de Sentença

Páginas: 19 (4666 palavras) Publicado: 11 de agosto de 2013
15/03/2012
EXECUÇÃO DE SENTENÇA

Art. 620 CPC.
Princípio da menor onerosidade do devedor.

Título executivo judicial – embargos

FRAUDE A EXECUÇÃO


É instituto de Direito Processual;

Os atos em fraude são INEFICAZES, podendo os bens serem alcançados por ato de apreensão judicial, independentemente de qualquer ação de natureza declaratória ou constitutiva.
 Quando forcaracterizado ele será ineficaz (não produz efeitos). Logo, o objetivo é desfazer esse ato.

Ex.:
Bem móvel – Busca e Apreensão
Bem imóvel – imissão na posse.

Para não frustrar a execução.
Não é preciso esperar o ato da parte.

É declarada INCIDENTEMENTE (ou incidentalmente);
É declarada no meio do processo.



FRAUDE A CREDORES


É instituto de Direito Material;

Consta de atospraticados pelo devedor proprietário de bens ou direitos, a título oneroso ou gratuito, visando prejudicar o devedor em evento futuro (a execução). O credor aqui ainda não ingressou em juízo, pois a obrigação pode ainda nem mesmo ser exigível.
 O devedor está de alguma forma, se aproximando de uma insolvência; a execução é visível e caminha para tal. Não há processo de execução em andamento.

Em quetermos se dará a exteriorização da intenção de prejudicar o credor? (PROVA)
 Tem que haver o estado de insolvência. Deve estar declarada.

O que é Eventum Damni?
 Elemento objetivo; Intenção de causar um dano/ prejuízo ao credor (animus nocendi)
É requisito.

O que é Consilium Fraudis?
 Concurso de Fraudes. Vários fraudadores juntos ou ao menos 2.
Elemento subjetivo.

Esses doiselementos devem estar presentes para haver fraude a credores.

Os atos em fraude à credores são ANULÁVEIS por via própria.
 Aqui o ato existe, é válido, mas é anulável.


Para que serve a Ação Pauliana (Art. 161 do CC/02)
 Para anular os atos em fraude a credores.

Atenção: Os bens só retornam ao patrimônio do devedor (e ficarão sujeitos à penhora) após ser julgado PROCEDENTE a Ação Pauliana!Se for julgada improcedente, não vai alcançada a anulação e fim.

http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/704175/recurso-extraordinario-re-87057-sp-stf
(jurisprudência da semana 3)


22/03/2012

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

É fase preparatória, que por vezes, se torna necessária (quando não tiver o valor líquido).

Será necessário a quando não for possível liquidar a sentença, ouseja, quantificá-la.
Acontece quando o pedido for genérico, pois o juiz julgará de acordo com o pedido (Art. 286)

Decisão de natureza declaratória, com cabimento do agravo.

O título executivo deve ser sempre líquido, certo e exigível (Art. 586 do CPC) sob pena de nulidade da execução (Art. 618, I do CPC).

 Poderá ser iniciada a execução, mas não há como apurá-la, logo, segue com aliquidação (tornar líquida).

O que é a “liquidação” de sentença?
 É o conjunto de atividades processuais destinadas a revelar o valor de uma obrigação, quando ainda não indicado no título executivo.
A sentença genérica na realidade é título apenas para realizar a execução, não para executar.
“Candido Dinamarro”
Trata-se da apuração/quantificação do quantum debeatur (valor devido).

Pode-se aquirediscutir a lide? (Art. 475-G)
 Não. Já houve a preclusão.

Como se compreende o § 3º do Art. 475-A?
 É proibido o juiz proferir sentença ilíquida. Não pode haver sentença ilíquida no rito sumário, logo também não poderá haver liquidação de sentença.

Pode haver liquidação por cálculos somente? (475-B)
Hoje não mais existe por força do Art. 475-B, que remete à forma do 475-J.LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (ART. 475-C)

Quando se torna necessário um perito.

Requerida e deferida o juiz determina a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado (Art. 475-A, § 1º)

Nomeará perito, assinando prazo para a entrega do laudo (Art. 475-D)

Prazo aberto às partes para falar sobre o laudo em 10 dias.

Juiz profere a decisão em 10 dias ou designa AIJ se for necessário...
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