Execução de obrigação de fazer e não fazer

Páginas: 2 (351 palavras) Publicado: 23 de maio de 2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO DA
COMARCA DE (foro) NO ESTADO DE __________________
(Espaço de aproximadamente 10 cm)
FULANO, (nacionalidade), (estadocivil), (profissão), portador do documento de identidade RG n. (número
do documento) e inscrito no CPF sob o n. (número do documento), domiciliado em (local), onde reside na rua
(endereço completo),vem, por seu procurador (doc. 1), propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER, nos termos do artigo 633 do Código de Processo Civil, que promove em face de
SICRANO, (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG n. (número do
PRÁTICA NA ADVOCACIA - VESPERTINO – Direito Civil – Renato Montans – 01.10.2009 – Aula n. 08
documento) e inscrito no CPFsob o n. (número do documento), domiciliado em (local), onde reside na rua
(endereço completo), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
Fulano e Sicrano firmaram em (data) contrato deprestação de serviços, subscrito por 2 (duas) testemunhas
(doc. 2), no qual Sicrano se comprometia a pintar a residência de Fulano, e cujo pagamento ocorreria
em ___ parcelas.
O Executado iniciou oserviço, entretanto, quando do pagamento da última parcela, abandonou o local da
obra, não cumprindo a obrigação firmada.
Como se vê, o Exeqüente é detentor de título executivo extrajudicial, combase no artigo 585, II, do
Código de Processo Civil e, por outro lado, o Executado encontra-se inadimplente com a sua obrigação, o
que justifica a presente ação de execução.
Diante do exposto, requera citação do devedor para, no prazo a ser fixado por Vossa Excelência, satisfazer
a obrigação avençada, sob pena de, não o fazendo, ser arbitrada multa por dia de atraso na execução da
obra.
Nãosendo cumprida a obrigação pelo Executado, mesmo com a fixação da astreinte, por tratar-se de
obrigação fungível, requer seja deferida a realização por terceiro, , conforme determina o artigo 636 do...
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