execução civil no cpc

Páginas: 17 (4189 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
A Execução Civil no CPC

É sabido, que o Ser Humano vive em grupo, com outros seres da mesma espécie, conhecendo-os ou não e, diante da busca pelos seus interesses, necessidades e outros, é natural que ocorra conflitos nestas relações, ou seja, a pretensão de um opõe-se a outra e então desencadeia uma lide – que nada mais é que o modo de conflito de interesse.
E diante disso, o Estado teve quecriar meios de solução desta lide – o processo judicial.
Consoante o CPC, são três as formas de processos: de conhecimento, de execução, cautelar.

O presente trabalho, embora de forma resumida, tratará especificamente do processo executivo – aquele que busca a satisfação de um crédito do credor obrigando o devedor a pagar, entregar coisa, fazer ou não fazer.

1) DO CONCEITO DE EXECUÇÃO:Não obstante os inúmeros conceitos de execução civil, esparsos nas mais diversas doutrinas, vale citar a definição feita pelo exímio doutrinador ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, que diz: ‘’Execução é a atividade jurisdicional que tem por fim a satisfação concreta de um direito de crédito, através da invasão do patrimônio do executado’’ (CÂMARA, 2006, p.156).

No mesmo contexto, CÂNDIDO RANGELDINAMARCO, a execução é “[...] o conjunto de medidas com as quais o juiz produz a satisfação do direito de uma pessoa à custa do patrimônio de outra, quer com o concurso de vontade desta, que independentemente ou mesmo contra ela”.





2) DOS PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO:
Em síntese, os princípios fundamentais aplicáveis no processo de execução, são:
• Princípio da execução real ou patrimonialidade: aexecução não recai sobre a pessoa do devedor, mas sim sobre seu patrimônio.
• Princípio da Utilidade: A execução tem que ser útil ao credor, se causar prejuízo ao devedor não compensa a execução.
• Principio da Dignidade da pessoa humana: aplicação em todos os ramos do direito, atua na execução: se o credor for executar para o devedor ficar sem nada para sobreviver, se a execução for perversao juiz vai ver o patrimônio. Subprincipio: do mínimo existencial não pode deixar o devedor sem patrimônio para o mínimo da sua subsistência.
• Princípio da Liquidez: A execução é amparada com um titulo liquido. Ex.: revisão contratual, os contratos de carro que tem muitas taxas abusivas. A execução nunca começa com um titulo ilíquido.
• Princípio das expensas do executado: são as custas doprocesso, estas na execução sempre vai ser paga pelo devedor. Há exceção quando a defesa do devedor for boa, neste caso é quem deu causa ao processo.
• Principio da sucumbência: aquele que deu causa a demanda que deve pagar.
3) CLASSIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES:
• Própria: aquela que incide sob o patrimônio do devedor
• Imprópria: não incide diretamente ao patrimônio, mas obriga o devedor a fazeralguma coisa (impõe uma obrigação), é chamado lato sensu.
• Genérica ou Específica: obrigação de fazer desencadeia na específica. Ex.: ‘’A’’ comprou um cavalo de ‘’B’’ que tem que entregar em prazo certo, como não entregou, ‘’A’’ entra com execução especifica. A genérica é quando a execução de coisa certa se torna frustrada (cavalo que era para se entregue morreu) vira genérica – genérica é poucoutilizada.
• Direta e Indireta: direta incide sobe o bem do devedor (dinheiro, objeto – busca e apreensão na posse) a indireta é quando o juiz determina um meio de coerção, ele estimula o devedor a cumprir a obrigação.
• Provisória e Definitiva: é provisória quando o título não transitou em julgado, ocorre como ex. numa tutela antecipada, o juiz pode antecipar o pedido –art. 273: difícilreparação de bem. Isso é uma execução provisória. A definitiva é quando já se transitou em julgado.
4) PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO (HÁ VÁRIAS CLASSIFICAÇÕES E CONTROVÉRSIAS):
Legitimidade das partes: é ordinária, decorre por lei. Ex.: imobiliária não pode executar o inquilino ele não é parte legitima. É o dono do imóvel que pode executar a falta de pagamento do aluguel do...
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