Execução

10965 palavras 44 páginas

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: FORTIUM
CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
UNIDADE: IV - EXECUÇÃO TRABALHISTA
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. 2. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 3. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. 4. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.

1. EXECUÇÃO PROVISÓRIA E EXECUÇÃO DEFINITIVA. CARTA DE SENTENÇA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. EXECUÇÃO DA MASSA FALIDA. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. MANDADO DE CITAÇÃO. PENHORA.

1.1. Introdução
Origem
– Direito Romano – ausência de distinção entre patrimônio e pessoa (manus injectio)
- Dificuldades no DPT – tempo e problemas com medidas constritivas (expedientes dos executados)
Disciplina legal
- CLT (876-892)
- Lei 5.584/70 (13)
- Lei 6.830/80
- CPC
Autonomia
a) Corrente pro-autonomia (minoritária)
- execução se dá nos mesmos autos
- pode se movida de ofício (CLT, 878[1])
- não há citação, mas mera intimação do devedor para cumprir decisão judicial (CLT, 880[2])
b) Corrente contra autonomia (majoritária)
- há citação pessoal do executado por oficial de justiça (CLT, 880)
- existência de títulos executivos extrajudicais (termo CCP, TAC, ...)
Alcance objetivo – o que pode ser executado (CLT, 876[3])
a) títulos executivos judiciais (CPC, 475-N[4])
a.1. decisão transitada em julgado (execução definitiva)

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